A discricionariedade na expedição de ato administrativo é ma...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.O conceito de ato administrativo é praticamente o mesmo de ato jurídico, diferindo o...
• Qual das seguintes situações exemplifica um caso de discricionariedade na atuação dos agentes fiscais?
• O atributo do ato administrativo pelo qual uma multa de trânsito aplicada por um agente de trânsito é válida é a  
• Considerando os institutos da concessão, permissão e autorização de serviços públicos, analise os itens a seguir.I. A outorga de ...
• Ato administrativo é a manifestação de vontade do Estado, por seus representantes, no exercício regular de suas funções, ou por qualquer pessoa...