Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar de Enfermagem
|
COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar Administrativo |
Q497578
Direito Administrativo
A Lei no 8.666/93 veda, salvo exceções, o tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras. Uma das exceções previstas é a existência dos critérios de desempate. De acordo com a lei, esses critérios estão relacionados aos produtos:
I produzidos no país;
II produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
III produzidos em países que assegurem empregos a cidadãos brasileiros.
Dos itens acima:
I produzidos no país;
II produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
III produzidos em países que assegurem empregos a cidadãos brasileiros.
Dos itens acima:
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar de Enfermagem
|
COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar Administrativo |
Q497577
Direito Administrativo
Hipótese em que a União tenha que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. Hipótese de contratação, pela Administração, de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública:
Q496448
Direito Administrativo
Texto associado
A cidade do Rio de Janeiro foi escolhida para receber os Jogos Olímpicos de 2016. A capital fluminense venceu a concorrência com Madri, Tóquio e Chicago entre os membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) na eleição em Copenhague, na Dinamarca. Essa será a primeira vez que a América do Sul receberá o evento.
Vislumbrando a possibilidade de ser um dos locais de treinamentos pré-jogos das Olimpíadas, o Prefeito de Novo Horizonte encaminhou documento para a autoridade máxima da Universidade Federal da Nação Brasileira objetivando discutir a possibilidade de futura parceria para ampliação da pista de atletismo, podendo assim acolher atletas no período que antecede os jogos para adequá-los ao fuso horário do país.
A pista de atletismo da universidade já segue padrões internacionais, medindo 400 metros de comprimento e 10 metros de largura, porém, como a última reforma foi há 3 (três) anos, faz-se necessária a realização de alguns serviços. O cálculo dessas medidas é feito com auxílio de equipamentos conectados a satélites que são responsáveis por calcular o tamanho da pista durante todo o dia.
De posse do documento encaminhado pelo Prefeito, a autoridade máxima da universidade reuniu-se com membros de sua equipe de gestão, inclusive com o coordenador do Núcleo de Esportes. Para auxiliar nas futuras tomadas de decisões, o coordenador recorreu ao arquivo e rapidamente localizou na mapoteca a planta da última reforma da pista de atletismo, a qual levou para subsidiar a discussão da equipe.
A pista da Universidade Federal da Nação Brasileira será também um local de inclusão social a partir de atividades que envolverão a comunidade local, desenvolvendo ações esportivas, como o Projeto Esporte e Lazer da Cidade (PELC).
Outra preocupação da universidade na reforma da pista é com a responsabilidade ambiental. No projeto, por exemplo, a irrigação da área verde será feita a partir de um moderno sistema de drenagem, que deverá reaproveitar cerca de 90% da água da chuva e da própria água utilizada nos períodos de seca. A água utilizada no gramado será filtrada através do próprio material da pista e encaminhada a um reservatório de 100 mil litros, localizado no subsolo.
Vislumbrando a possibilidade de ser um dos locais de treinamentos pré-jogos das Olimpíadas, o Prefeito de Novo Horizonte encaminhou documento para a autoridade máxima da Universidade Federal da Nação Brasileira objetivando discutir a possibilidade de futura parceria para ampliação da pista de atletismo, podendo assim acolher atletas no período que antecede os jogos para adequá-los ao fuso horário do país.
A pista de atletismo da universidade já segue padrões internacionais, medindo 400 metros de comprimento e 10 metros de largura, porém, como a última reforma foi há 3 (três) anos, faz-se necessária a realização de alguns serviços. O cálculo dessas medidas é feito com auxílio de equipamentos conectados a satélites que são responsáveis por calcular o tamanho da pista durante todo o dia.
De posse do documento encaminhado pelo Prefeito, a autoridade máxima da universidade reuniu-se com membros de sua equipe de gestão, inclusive com o coordenador do Núcleo de Esportes. Para auxiliar nas futuras tomadas de decisões, o coordenador recorreu ao arquivo e rapidamente localizou na mapoteca a planta da última reforma da pista de atletismo, a qual levou para subsidiar a discussão da equipe.
A pista da Universidade Federal da Nação Brasileira será também um local de inclusão social a partir de atividades que envolverão a comunidade local, desenvolvendo ações esportivas, como o Projeto Esporte e Lazer da Cidade (PELC).
Outra preocupação da universidade na reforma da pista é com a responsabilidade ambiental. No projeto, por exemplo, a irrigação da área verde será feita a partir de um moderno sistema de drenagem, que deverá reaproveitar cerca de 90% da água da chuva e da própria água utilizada nos períodos de seca. A água utilizada no gramado será filtrada através do próprio material da pista e encaminhada a um reservatório de 100 mil litros, localizado no subsolo.
De acordo com a Lei N.º 10.520/2002, para a aquisição pela Universidade Federal da Nação Brasileira dos equipamentos responsáveis por calcular o tamanho da pista, a licitação deve ocorrer em qual tipo?
Ano: 2014
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2014 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Assistente Administrativo |
Q495802
Direito Administrativo
Na avaliação da senadora Katia Abreu (PMDB-TO), a vigência da Lei no 8.666/93 nos últimos 20 anos proporcionou avanços para o pais, mas foi insuficiente para atender as reais necessidades da administração pública e as complexidades do mercado. "A lei tem se mostrado com frequência pouco prática ou mesmo inexequível. Por um lado, cria insegurança para os administradores públicos responsáveis pelos procedimentos e, de outro, deixa margens excessivas para práticas desleais de quem vende para a administração",
argumentou
(www.diariodocomercio.com.br).
A reforma proposta no relatório da senadora traz novidades e polêmicas, dentre as quais podemos citar:
argumentou
(www.diariodocomercio.com.br).
A reforma proposta no relatório da senadora traz novidades e polêmicas, dentre as quais podemos citar:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
SP-URBANISMO
Prova:
VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Financeira e Orçamentária |
Q495735
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666 de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no setor público, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços
Q492556
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/93.
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492035
Direito Administrativo
Quanto às modalidades de licitação contidas na Lei n° 8.666/1993 e suas respectivas alterações, analise os itens a seguir.
I. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
III. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
IV. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
III. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
IV. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492034
Direito Administrativo
É dispensável a licitação, EXCETO.
Ano: 2014
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2014 - UFPE - Técnico em Contabilidade |
Q489772
Direito Administrativo
Conforme a lei nº 8.666/93, a definição correta para a atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, é:
Ano: 2014
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2014 - UFPE - Técnico em Contabilidade |
Q489766
Direito Administrativo
O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é definido, de acordo com a Lei nº 8.6666/93, como:
Ano: 2014
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2014 - UFPE - Técnico em Contabilidade |
Q489756
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as licitações deverão ser julgadas em estrita conformidade com alguns princípios. Assinale a alternativa incorreta em relação a esses princípios.
Q486461
Direito Administrativo
A modalidade de licitação denominada tomada de preços, considerando-se o valor estimado da contratação, poderá ser utilizada para
Q486460
Direito Administrativo
O ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação para a subsequente efetivação do contrato com a Administração Pública, e o ato administrativo declaratório de que todos os atos praticados durante o certame são válidos, são definidos, respectivamente, como
Q486459
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, constituem tipos de licitação a serem utilizados para contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual:
Q486457
Direito Administrativo
Dentre os princípios básicos da licitação, aquele em que, uma vez estabelecidas as regras do certame, nem licitante, nem Administração Pública delas podem se afastar é
Q486456
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, quando há impossibilidade jurídica de competição entre contratantes, seja pela natureza específica do negócio, seja ou pelos objetivos sociais visados pela Administração Pública, a licitação é
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
METRÔ-SP
Prova:
FCC - 2014 - METRÔ-SP - Analista Desenvolvimento Gestão Júnior - Economia |
Q485625
Direito Administrativo
Determinada autarquia que desempenha atividades na área social pretende divulgar seu trabalho, com vistas a expandir o número de colaboradores voluntários. Realizou pesquisas e identificou na região uma empresa com histórico e reputação que pareciam suficientes para a realização da tarefa. Não tendo localizado outra empresa no município para desempenho das tarefas pretendidas, a autarquia apresentou consulta ao órgão jurídico, visando à contratação direta. A análise jurídica, nos termos da Lei nº 8.666/93, deve opinar pela
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CBTU
Provas:
CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Gestão - Administração
|
CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Gestão - Informática |
CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Gestão - Contabilidade |
Q484359
Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A obrigatoriedade de realização de licitação alcança tanto os entes da administração direta, quanto os da administração indireta, a exceção das empresas públicas e sociedades de economia mista, pois possuem natureza jurídica de direito privado.
( ) A licitação destina-se a garantir, dentre outras finalidades, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
( ) Em igualdade de condições, será assegurada, como primeiro critério de desempate, preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas de capital nacional.
A sequência está correta em
( ) A obrigatoriedade de realização de licitação alcança tanto os entes da administração direta, quanto os da administração indireta, a exceção das empresas públicas e sociedades de economia mista, pois possuem natureza jurídica de direito privado.
( ) A licitação destina-se a garantir, dentre outras finalidades, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
( ) Em igualdade de condições, será assegurada, como primeiro critério de desempate, preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas de capital nacional.
A sequência está correta em
Ano: 2014
Banca:
UFSBA
Órgão:
UFSBA
Provas:
UFSBA - 2014 - UFSBA - Analista de Tecnologia da Informação
|
UFSBA - 2014 - UFSBA - Enfermeiro |
UFSBA - 2014 - UFSBA - Administrador |
UFSBA - 2014 - UFSBA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q483379
Direito Administrativo
Marque C, se a proposição é verdadeira; E, se a proposição é falsa.
Foi divulgado, recentemente, na mídia televisa, que o prefeito de um determinado município efetuou um processo de licitação para aquisição de material escolar, visando a sua distribuição com os alunos no início do ano letivo. A empresa vencedora não entregou o material e o executivo providenciou a aquisição dos itens necessários, sem licitação, porque ficou caracterizado como medida emergencial, em decorrência do começo das aulas e da falta do material adequado para as atividades dos estudantes. A reportagem anunciou que o material foi adquirido por valores três vezes mais caros que o preço cobrado por livrarias da cidade e que fora fornecido pela mesma empresa que venceu a licitação e não entregou o material.
Sobre essa situação, é correto afirmar:
O fato descrito merece a abertura de uma ação do Ministério Público, uma vez que, o atendimento ao interesse público deve prevalecer.
Foi divulgado, recentemente, na mídia televisa, que o prefeito de um determinado município efetuou um processo de licitação para aquisição de material escolar, visando a sua distribuição com os alunos no início do ano letivo. A empresa vencedora não entregou o material e o executivo providenciou a aquisição dos itens necessários, sem licitação, porque ficou caracterizado como medida emergencial, em decorrência do começo das aulas e da falta do material adequado para as atividades dos estudantes. A reportagem anunciou que o material foi adquirido por valores três vezes mais caros que o preço cobrado por livrarias da cidade e que fora fornecido pela mesma empresa que venceu a licitação e não entregou o material.
Sobre essa situação, é correto afirmar:
O fato descrito merece a abertura de uma ação do Ministério Público, uma vez que, o atendimento ao interesse público deve prevalecer.
Ano: 2014
Banca:
UFSBA
Órgão:
UFSBA
Provas:
UFSBA - 2014 - UFSBA - Analista de Tecnologia da Informação
|
UFSBA - 2014 - UFSBA - Enfermeiro |
UFSBA - 2014 - UFSBA - Administrador |
UFSBA - 2014 - UFSBA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q483378
Direito Administrativo
Marque C, se a proposição é verdadeira; E, se a proposição é falsa.
Foi divulgado, recentemente, na mídia televisa, que o prefeito de um determinado município efetuou um processo de licitação para aquisição de material escolar, visando a sua distribuição com os alunos no início do ano letivo. A empresa vencedora não entregou o material e o executivo providenciou a aquisição dos itens necessários, sem licitação, porque ficou caracterizado como medida emergencial, em decorrência do começo das aulas e da falta do material adequado para as atividades dos estudantes. A reportagem anunciou que o material foi adquirido por valores três vezes mais caros que o preço cobrado por livrarias da cidade e que fora fornecido pela mesma empresa que venceu a licitação e não entregou o material.
Sobre essa situação, é correto afirmar:
O caso retratado pode ser caracterizado como típico de inexigibilidade do processo licitatório, argumento utilizado pelo referido gestor público.
Foi divulgado, recentemente, na mídia televisa, que o prefeito de um determinado município efetuou um processo de licitação para aquisição de material escolar, visando a sua distribuição com os alunos no início do ano letivo. A empresa vencedora não entregou o material e o executivo providenciou a aquisição dos itens necessários, sem licitação, porque ficou caracterizado como medida emergencial, em decorrência do começo das aulas e da falta do material adequado para as atividades dos estudantes. A reportagem anunciou que o material foi adquirido por valores três vezes mais caros que o preço cobrado por livrarias da cidade e que fora fornecido pela mesma empresa que venceu a licitação e não entregou o material.
Sobre essa situação, é correto afirmar:
O caso retratado pode ser caracterizado como típico de inexigibilidade do processo licitatório, argumento utilizado pelo referido gestor público.
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