Um juiz recebeu uma ação popular visando à suspensão...

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Q464911

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |

Q464911 Direito Administrativo

Um juiz recebeu uma ação popular visando à suspensão de um procedimento licitatório de contratação de serviço de engenharia, sob o argumento de que a modalidade licitatória adotada foi a concorrência, quando o correto seria a adoção da modalidade de convite. Considerando que o valor do objeto do contrato foi estimado em R$ 120.000,00, assinale a opção que indica o sentido da decisão judicial.

Procedente, pois as licitações de serviços de engenharia com valor estimado em até R$ 150.000,00 devem, obrigatoriamente, seguir a modalidade de convite.

Improcedente, porque a modalidade de concorrência pode ser adotada para qualquer licitação cujo valor estimado do contrato seja superior a R$ 100.000,00.

Improcedente, pois independentemente do valor do objeto estimado do contrato, a modalidade de concorrência sempre pode ser utilizada em licitações que tenham por objeto a contratação de serviços de engenharia.

Procedente, porque, apesar de não ser hipótese de adoção da modalidade de convite, o correto seria a utilização da tomada de preços e não da concorrência.

Procedente, na medida em que, para licitações cujo objeto seja a contratação de serviços de engenharia, a utilização da modalidade de concorrência está condicionada à estimativa do valor do contrato acima de R$ 1.500.000,00.

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