Questões de Concurso
Sobre controle da administração pública em direito administrativo
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Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |
Q3098204
Direito Administrativo
Em relação ao controle exercido pela Administração Pública Federal, especialmente no que se refere ao controle judicial e legislativo, julgue o item seguinte.
O Poder Legislativo exercerá o controle interno dos atos do Poder Executivo e das entidades da administração indireta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |
Q3098203
Direito Administrativo
Em relação ao controle exercido pela Administração Pública Federal, especialmente no que se refere ao controle judicial e legislativo, julgue o item seguinte.
O controle judicial dos atos da Administração Pública, por meio de ação popular, será exercido exclusivamente pelo Ministério Público e pelas cortes de contas.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Itabi - SE
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Itabi - SE - Técnico Legislativo |
Q3096844
Direito Administrativo
A execução orçamentária sofre controle no que tange a
legalidade, a fidelidade funcional dos agentes da administração
e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos
monetários e em termos de realização de obras e prestação de
serviços. Quanto ao órgão ou agente que realiza a fiscalização
orçamentária, existe o controle exercido exclusivamente pelo
Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas que é
chamado de controle:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093903
Direito Administrativo
No que diz respeito ao controle da administração pública pelos
tribunais de contas, assinale a opção correta, considerando, no
que couber, as jurisprudências do STF, do Tribunal de Contas da
União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
(TCE/PR).
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Controlador Interno |
Q3092315
Direito Administrativo
Relativamente à Responsabilidade civil do
Controle da Administração Pública, incluindo
tipo e formas de controle, pode-se afiançar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Psicologia |
Q3092158
Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública e ao processo administrativo, julgue o item a seguir.
As consequências práticas da decisão e a avaliação das alternativas possíveis não são elementos obrigatórios da atividade de controle exercida pelos tribunais de contas e pelo Poder Judiciário na análise da validade de ato ou contrato administrativo.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controle Interno |
Q3090494
Direito Administrativo
Existem três principais espécies de controle que se aplicam à
atividade financeira do Estado: controle social, controle interno e
controle externo.
Relacione os termos abaixo, às suas respectivas definições.
I. Controle Social.
II. Controle Interno.
III. Controle Externo.
( ) É realizado dentro da própria administração pública e visa garantir que os procedimentos administrativos, financeiros e orçamentários sejam observados de acordo com as leis e regulamentos.
( ) É exercido por órgãos que são independentes da administração direta, sendo geralmente vinculado ao Poder Legislativo, com o apoio técnico dos Tribunais de Contas.
( ) É exercido pelos cidadãos, que participam do processo de fiscalização e controle da gestão financeira e orçamentária por meio de mecanismos de transparência e participação.
Assinale a opção que indica, segundo a ordem apresentada, a correspondência correta.
Relacione os termos abaixo, às suas respectivas definições.
I. Controle Social.
II. Controle Interno.
III. Controle Externo.
( ) É realizado dentro da própria administração pública e visa garantir que os procedimentos administrativos, financeiros e orçamentários sejam observados de acordo com as leis e regulamentos.
( ) É exercido por órgãos que são independentes da administração direta, sendo geralmente vinculado ao Poder Legislativo, com o apoio técnico dos Tribunais de Contas.
( ) É exercido pelos cidadãos, que participam do processo de fiscalização e controle da gestão financeira e orçamentária por meio de mecanismos de transparência e participação.
Assinale a opção que indica, segundo a ordem apresentada, a correspondência correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controle Interno |
Q3090491
Direito Administrativo
Os sistemas de controle jurisdicional da Administração Pública
referem-se aos mecanismos pelos quais o poder judiciário exerce
supervisão sobre a atuação da Administração Pública, garantindo
que suas ações estejam em conformidade com a Lei e a Constituição.
Esses controles são fundamentais para assegurar a legalidade, a
moralidade, a eficiência e a transparência na gestão dos recursos
públicos e no cumprimento das finalidades do Estado. O controle
jurisdicional é atribuído ao Poder Judiciário.
Assinale a opção que apresenta a característica dessa função.
Assinale a opção que apresenta a característica dessa função.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3089917
Direito Administrativo
O controle dos atos administrativos é feito nos âmbitos interno e
externo, caracterizando-se, respectivamente, no âmbito interno.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3089798
Direito Administrativo
A contratação de uma prestadora de serviços, mediante dispensa de
licitação, suscitou apontamento do Tribunal de Contas, que notificou o
órgão contratante, em regular processo de auditoria, a prestar
informações sobre as premissas e justificativas para a referida
contratação direta. À atuação do órgão de controle
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |
Q3088368
Direito Administrativo
O controle externo dos atos da Administração Pública pode incluir a
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088087
Direito Administrativo
Sobre as atribuições dos Tribunais de Contas, a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Tribunal de Contas Estadual deve emitir parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e o presidente da Câmara Municipal devem anualmente prestar.
( ) O Tribunal de Contas da União não tem competência para fiscalizar a aplicação pelos municípios, dos recursos integrantes do FUNDEB.
( ) É constitucional norma de Constituição Estadual que confira competência ao TCE para homologar os cálculos das cotas do ICMS devidas aos Municípios.
( ) É inconstitucional norma de Constituição Estadual que dispensa o parecer prévio no julgamento das contas dos Prefeitos, caso o TCE não o elabore no prazo de cento e oitenta dias.
A sequência está correta em
( ) O Tribunal de Contas Estadual deve emitir parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e o presidente da Câmara Municipal devem anualmente prestar.
( ) O Tribunal de Contas da União não tem competência para fiscalizar a aplicação pelos municípios, dos recursos integrantes do FUNDEB.
( ) É constitucional norma de Constituição Estadual que confira competência ao TCE para homologar os cálculos das cotas do ICMS devidas aos Municípios.
( ) É inconstitucional norma de Constituição Estadual que dispensa o parecer prévio no julgamento das contas dos Prefeitos, caso o TCE não o elabore no prazo de cento e oitenta dias.
A sequência está correta em
Q3085861
Direito Administrativo
Consoante previsto no Decreto nº 3.591/2000 e na Instrução
Normativa SFC n º 01/2001, o Sistema de Controle Interno do
Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e
da gestão dos administradores públicos federais, com as
finalidades, atividades, organização, estrutura e competências
nelas estabelecidas.
Nesse contexto, à luz das mencionadas normas, é correto afirmar que as atividades a cargo de tal sistema de Controle, destinam-se, preferencialmente, a subsidiar
Nesse contexto, à luz das mencionadas normas, é correto afirmar que as atividades a cargo de tal sistema de Controle, destinam-se, preferencialmente, a subsidiar
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |
Q3083857
Direito Administrativo
Eguimara, Susana e Marvele, procuradoras da Câmara de Vereadores do município Alfa, discutem a respeito da possibilidade
de controle judicial dos atos administrativos discricionários. Eguimara afirmou que o controle do mérito do ato envolve a
verificação da conveniência e da oportunidade relativas ao motivo e ao objeto do ato administrativo, bem como sua
adequação formal do ato administrativo com a legislação. Susana complementou que ao motivar o ato administrativo, a
Administração fica vinculada aos motivos ali expostos, para todos os efeitos jurídicos, aplicando-se a denominada teoria dos
motivos determinantes. Marvele, por sua vez, ponderou que havendo pluralidade de motivos justificadores da edição do ato,
caso um deles seja ilícito, mas não tenha o condão de contaminar a substância do ato, este motivo não gerará a sua nulidade,
tendo em vista a inexistência de prejuízo (pas de nullité sans grief). Da análise das afirmações das causídicas, conclui-se que:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Areal - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Procurador |
Q3079150
Direito Administrativo
O controle legislativo sobre a administração pública é exercido principalmente por:
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077251
Direito Administrativo
O controle judiciário dos atos administrativos é fundamental
para assegurar a legalidade da administração pública. Assinale
a alternativa que corretamente explica o limite desse controle
pelo Poder Judiciário.
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077250
Direito Administrativo
O controle legislativo sobre a administração pública possui
uma natureza marcadamente política e abrange não apenas
a legalidade, mas também aspectos como eficiência. Assinale
a alternativa que corretamente descreve uma atribuição do
Congresso Nacional relacionada ao controle legislativo.
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077249
Direito Administrativo
No contexto de controle administrativo, a prática do
controle interno dentro da administração direta envolve várias
modalidades e é essencial para a eficácia da gestão pública.
Assinale a alternativa que corretamente exemplifica uma forma
de controle interno.
Ano: 2024
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2024 - IPRESB - SP - Analista Previdenciário – Contador |
Q3077034
Direito Administrativo
Trata-se de controle realizado sempre a posteriori e
mediante provocação, por meio dos chamados remédios
constitucionais, a exemplo do mandado de segurança, do
mandado de injunção, da ação coletiva e da ação civil
pública, além de ser o único controle que possui efeitos
definitos com o trânsito em julgado da decisão. Em tese,
deve restringir-se à análise da legalidade, seja sobre os
atos vinculados seja sobre os atos discricionários da
Administração. Diante do exposto, é correto afirmar que o
enunciado descreve o controle
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Língua Portuguesa
|
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de História |
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado |
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Apoio Habilitado em Libras |
Q3075863
Direito Administrativo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Município e das entidades da
administração direta e indireta, quanto a legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e
renúncia das receitas, será exercida pela Câmara Municipal,
mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno
do Poder Executivo Municipal. Segundo a Lei Orgânica
Municipal, o controle externo, a cargo da Câmara Municipal,
será exercido com auxílio do(a):
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