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De acordo com o Art. 170, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicas. O artigo prevê, entretanto, algumas exceções. Avalie se essas exceções são:
I. dois cargos de professor.
II. um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III. dois cargos técnicos.
IV. dois cargos privativos de médico.
Estão corretos:
Em relação ao concurso público, NÃO é correto afirmar que:
São formas de provimento em cargo público, entre outras, EXCETO:
Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, estendendo-se às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fundações mantidas pelo Poder Público. No ato da posse, deve o servidor:
“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria”.
(Lei nº 8.112/1990)
Com relação às formas de provimento do cargo público estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, o texto acima corresponde à definição legal de:
Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabelecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, é expressamente proibido ao servidor público:
O reingresso do servidor público estável do Município de Foz do Iguaçu no cargo anteriormente ocupado, por invalidação de sua demissão, seja por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se:
Considerando as normas da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos servidores da Administração Pública.
Conforme prescreve o artigo 40 da CF/88: Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações:
Segundo o artigo 39 da CF/88: AUnião, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para:
Hely Lopes Meirelles conceitua agentes públicos como “todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal”. Sabe-se que a expressão agentes públicos refere-se ao gênero, que divide-se em espécies.
Tendo como referência o texto anterior, assinale a opção CORRETA acerca das espécies de agentes públicos.
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