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Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q414516
Direito Administrativo
Acerca da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q413837
Direito Administrativo
Tales, servidor público federal, praticou ato administrativo discricionário. Felipe, administrado, inconformado com o aludido ato, interpôs recurso e o ato está sob apreciação da autoridade hierarquicamente superior a Tales. Entretanto, após a interposição do recurso, Tales decide revogar o ato praticado. Na hipótese narrada, Tales
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q413472
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos e dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Provas:
FCC - 2014 - TCE-PI - Jornalista
|
FCC - 2014 - TCE-PI - Médico |
FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo |
FCC - 2014 - TCE-PI - Enfermeiro |
FCC - 2014 - TCE-PI - Bibliotecário |
Q412734
Direito Administrativo
Marcus, servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, praticou ato administrativo vinculado. Dez dias após a prática do ato, o servidor constata grave ilegalidade na finalidade do aludido ato administrativo. Em razão do exposto, Marcus
Q412548
Direito Administrativo
Os elementos do ato administrativo, segundo alguns doutrinadores, dizem respeito à sua existência, sendo que algumas características desses elementos pertinem à validade do ato, ou seja, à possibilidade de produção de efeitos jurídicos. Considerando que sujeito, forma, objeto, motivo e finalidade são elementos do ato administrativo, é correto afirmar que impactam na validade do ato administrativo:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412219
Direito Administrativo
Analise as seguintes afirmativas, referentes à “Teoria dos Motivos Determinantes:
I. Essa teoria tem origem no direito francês e se baseia no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade.
II. Mesmo que um ato administrativo seja discricionário, a motivação existente passa a vincular o agente aos termos em que foi mencionada.
III. Se o motivo se conceitua como a própria situação de fato que impele a vontade do administrador, a inexistência dessa situação não provoca a invalidação do ato.
Está INCORRETO o que se afirma em:
I. Essa teoria tem origem no direito francês e se baseia no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade.
II. Mesmo que um ato administrativo seja discricionário, a motivação existente passa a vincular o agente aos termos em que foi mencionada.
III. Se o motivo se conceitua como a própria situação de fato que impele a vontade do administrador, a inexistência dessa situação não provoca a invalidação do ato.
Está INCORRETO o que se afirma em:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 4 |
Q411142
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado servidor público teve seu pedido de férias negado pela chefia competente e, em que pese a possibilidade de indeferir a solicitação sem fundamentar sua decisão de forma expressa, a autoridade competente o fez, sob o fundamento de falta de pessoal na repartição.
Nessa situação hipotética, caso o servidor consiga provar que, em verdade, havia excesso de servidores onde trabalha, o referido ato será inválido
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado servidor público teve seu pedido de férias negado pela chefia competente e, em que pese a possibilidade de indeferir a solicitação sem fundamentar sua decisão de forma expressa, a autoridade competente o fez, sob o fundamento de falta de pessoal na repartição.
Nessa situação hipotética, caso o servidor consiga provar que, em verdade, havia excesso de servidores onde trabalha, o referido ato será inválido
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 4 |
Q411141
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
Caso a SUFRAMA pretenda alugar uma nova sala para nela realizar curso de formação de novos servidores, o contrato de locação, nessa hipótese, em razão do interesse público, apesar de ser regido pelo direito privado, será considerado tecnicamente como ato administrativo.
Caso a SUFRAMA pretenda alugar uma nova sala para nela realizar curso de formação de novos servidores, o contrato de locação, nessa hipótese, em razão do interesse público, apesar de ser regido pelo direito privado, será considerado tecnicamente como ato administrativo.
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q410048
Direito Administrativo
Com relação ao “ato administrativo”, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q409937
Direito Administrativo
Com relação aos “atos da Administração” e aos “atos administrativos”, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409799
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.
Os atos administrativos podem ser exarados por órgãos públicos ou por particulares mediante delegação.
Os atos administrativos podem ser exarados por órgãos públicos ou por particulares mediante delegação.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409798
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.
A imperatividade é atributo presente apenas nos atos administrativos que imponham restrições de direitos, não se aplicando aos atos ampliativos de direitos.
A imperatividade é atributo presente apenas nos atos administrativos que imponham restrições de direitos, não se aplicando aos atos ampliativos de direitos.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409762
Direito Administrativo
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.
A concessão de autorização não se subordina ao princípio da licitação, uma vez que consiste em ato unilateral da administração pública.
A concessão de autorização não se subordina ao princípio da licitação, uma vez que consiste em ato unilateral da administração pública.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
CAU-RJ
Provas:
IADES - 2014 - CAU-RJ - Agente de Fiscalização
|
IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Financeiro |
IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista - Comunicação Social |
IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista de Fiscalização |
IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Técnico |
Q409405
Direito Administrativo
É correto afirmar que, doutrinariamente, se constitui como elemento do ato administrativo a
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
CAU-RJ
Provas:
IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente de Fiscalização
|
IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Técnico |
IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Administrativo |
IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente de Sistemas |
IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Financeiro |
Q409317
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta um dos atributos do ato
administrativo.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q409197
Direito Administrativo
Ao praticar um ato administrativo, José, servidor público, intencionalmente assim o fez com finalidade diversa da prevista em lei, prejudicando inúmeros administrados. Quinze dias após a prática do ato, José, arrependido do ocorrido, decide revogar o ato administrativo. A propósito dos fatos narrados, é correto afirmar:
Q408714
Direito Administrativo
João detém uma autorização de exploração de um restaurante que funciona dentro de uma área pública de determinada prefeitura, onde, há cerca de trinta anos, abre para o almoço e lanche dos servidores que ali trabalham. Contudo, o novo prefeito deseja construir uma praça de convivência no local onde se situa o restaurante de João, de modo que expediu ato administrativo revogando a autorização de uso do bem público, conferindo prazo de sessenta dias para que se desocupasse a área em questão. João procurou a Defensoria Pública para obter orientação jurídica com relação à situação, já que depende do restaurante para sustentar sua família. Considerando essa situação hipotética e de acordo com ordenamento jurídico, a doutrina e jurisprudências pátrias, será orientado ao interessado que:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
PRODEST-ES
Prova:
VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |
Q408550
Direito Administrativo
A Administração Pública
Ano: 2014
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2014 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q407579
Direito Administrativo
Analise as afirmativas sobre as definições e/ou características dos atributos do ato administrativo.
I. A administração não tem o ônus de provar a legalidade e a veracidade de seus atos.
II. Os atos administrativos podem ser executados sem necessidade de intervenção judicial.
III. Cada espécie de ato administrativo requer devida previsão legal.
IV. Imposição de obrigações ao administrado sem necessidade de sua concordância.
As definições representam respectivamente:
I. A administração não tem o ônus de provar a legalidade e a veracidade de seus atos.
II. Os atos administrativos podem ser executados sem necessidade de intervenção judicial.
III. Cada espécie de ato administrativo requer devida previsão legal.
IV. Imposição de obrigações ao administrado sem necessidade de sua concordância.
As definições representam respectivamente:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Provas:
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Assistente Social |
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro Civil |
Q405905
Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue o item subsecutivo.
Se uma secretaria de estado editar ato com vício sanável, que seja detectado após a realização de auditoria interna, poderá haver a convalidação desse ato com efeitos retroativos à data em que ele for praticado.
Se uma secretaria de estado editar ato com vício sanável, que seja detectado após a realização de auditoria interna, poderá haver a convalidação desse ato com efeitos retroativos à data em que ele for praticado.
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