De acordo com dispositivos da Lei Nº 8.666/93, assinale a alternativa que identifica corretamente a definição de tarefa.

A Prefeitura de determinado município planeja a aquisição de mobiliário, no valor estimado de R$ 550.000,00, para equipar salas de aulas de escolas públicas em fase final de construção.

Com base nessas informações e nos dispositivos da Lei Nº 8.666/1993, é CORRETO afirmar que a modalidade de licitação a ser realizada será:

Analise as seguintes afirmativas concernentes a contratos, compras e convênios.

I. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

II. Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

III. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

IV. A celebração de convênio depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando cada modalidade de licitação pública à sua respectiva definição, conforme descrito no Art. 22 da Lei Nº 8.666.

COLUNA I

1. Concurso

2. Convite

3. Tomada de preços

4. Concorrência

COLUNA II

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Assinale a sequência CORRETA.

A Lei Nº 8.666/93 estabelece as normas gerais sobre as licitações e os contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras e alienações.

São campos de aplicação da Lei de Licitações, EXCETO:

A Lei Nº 8.666/93 estabelece quais são as modalidades de licitação.

São modalidades de licitação, EXCETO:

A Lei Nº 8.666/93 estabelece o prazo mínimo para o recebimento de propostas para o procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse prazo.

As comissões de licitação têm as suas atribuições estabelecidas na Lei Nº 8.666/93.

São atribuições das comissões de licitação, EXCETO:

A Lei Nº 8.666/93 estipula que os interessados em contratar com a Administração Pública devem ser habilitados previamente.

A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta corretamente os tipos de habilitação.

A Lei Nº 8.666/93 considera inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Nesse contexto, configuram situação de inexigibilidade de licitação, EXCETO:

No que se refere a licitações, assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos regidos pela Lei Nº 8.666/1993, quando a atuação específica do Poder Público atingir diretamente o contrato, retardando ou impedindo sua execução, estaremos diante de:

De acordo com a Lei Nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

De acordo com as disposições da Lei Nº 8.666/1993, assinale a alternativa que identifica corretamente o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento no caso de tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

“Em uma licitação de construção de um posto de saúde novo, a prefeitura municipal apresentou uma planilha paradigma no valor de R$ 160.000,00, sendo todas as empresas envolvidas aptas documentalmente a participar da licitação. No dia da abertura das propostas financeiras, foram entregues: Empresa A – R$ 159.999,99; Empresa B – 127.992.11; Empresa C – 200.003,90; e, Empresa D – 127.990,35.” Sabendo que a proposta com menor preço vence a licitação, qual empresa seria a vencedora?

“Uma escola foi licitada em janeiro de 2016 com valor R$ 600.000,00. O sucesso foi tão grande junto à comunidade que a prefeitura municipal resolveu licitar mais duas escolas idênticas, sendo uma em março de 2016 no valor de R$ 600.000,00 e outra em maio de 2016 com valor de R$ 600.000,00.” Quais as modalidades de licitação foram utilizadas pela prefeitura municipal para a construção das escolas de janeiro de 2016, março de 2016 e maio de 2016, respectivamente?

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que:

No que se refere à modalidade de licitação Pregão, é correto afirmar que:

A Lei n. 10.520/02 criou o pregão eletrônico, modalidade licitatória utilizada pela Administração Pública para contratar serviços e comprar bens ditos comuns.

A opções a seguir apresentam vantagens do pregão eletrônico, à exceção de uma. Assinale-a.

O processo licitatório exige respeito a determinadas regras, a fim de proteger o interesse público. Dentre elas, estão os critérios de exceção, que são aplicados às situações que dispensam ou tornam inexigível o processo licitatório.

Assinale a opção que indica a situação em que o processo licitatório se torna inexigível.