A modalidade pregão é adequada e legalmente prevista para

Durante um procedimento de licitação para contratação de uma concessão de serviço público, um dos licitantes, pessoa jurídica, foi inabilitado, sob o fundamento de não preenchimento de requisito técnico-operacional. Referida empresa, irresignada,

Analise as assertivas abaixo: I. Para os fins da Lei de Licitações, considera-se edital todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. II. Em igualdade de condições, como critério de desempate de uma licitação, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras. III. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei. IV. Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Município. Estão corretas:

Após constatar irregularidade em edital de concorrência da Universidade Federal do Ceará, João impugnou os termos do edital, dentro do prazo previsto para tanto. O prazo a que se refere o enunciado é de até:

Em determinados casos, é possível fazer a contratação direta de serviços, por inexigibilidade de licitação, quando os trabalhos contratados forem de natureza singular, e considerados serviços técnicos profissionais especializados ou de empresas de notória especialização. No entanto, a mesma lei veda a inexigibilidade para serviços ou trabalhos de:

Considerando as modalidades de licitações previstas na Lei 8.666/92, analise as assertivas abaixo. I. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. II. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. III. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. IV. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência. Estão corretas:

De acordo com a Lei Federal nº 10.520/02, fica estabelecido que, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão e poderá ser realizada por meio

A Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Conforme o art. 22 da referida Lei, são modalidades de licitação, além do leilão,

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é classificado como

É dispensável a licitação

EM MATÉRIA DE CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

Em curso de capacitação promovido para os agentes públicos que trabalham na área de licitação de uma Universidade Federal foram apresentados os princípios que norteiam a Lei nº 8.666/93 (Lei que regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências).
O profissional responsável por aplicar o curso afirmou adequadamente que:

A Universidade Federal de Alfenas pretende realizar procedimento licitatório para contratação de serviços de engenharia, com valor estimado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O contrato a ser celebrado não irá contemplar o regime de empreitada integral, e a licitação não será do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
Com base na modalidade de licitação a ser adotada, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, após a publicação do aviso contendo o resumo do edital, de acordo com a Lei nº 8.666/93, será:

A Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) pretende realizar procedimento licitatório para a contratação de serviços de engenharia, com valor estimado em R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). De acordo com a Lei nº 8.666/93, em relação à modalidade de licitação adequada para a situação fictícia acima descrita, é correto afirmar que:

Constitui tipo de licitação:

Assinale a alternativa que apresenta a situação em que a licitação será dispensável:

“Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos pela lei, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do certame”. A frase em menção diz respeito a modalidade de licitação:

Relativo ao tema dos princípios da licitação, assinale a alternativa que possui estrita correlação com o “princípio da vinculação ao instrumento convocatório”:

No que concerne ao CONVITE, como modalidade de licitação, assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara Municipal de Barretos necessita realizar uma obra de engenharia no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais).

Diante dessa assertiva, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 8.666/93, que a obra