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Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.
A teoria dos motivos determinantes define que a validade de um ato administrativo motivado depende da
existência ou veracidade dos motivos de fato declarados.
Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.
Os atos disciplinares são praticados livremente pela Administração Pública de acordo com a conveniência e oportunidade.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Os requisitos do ato administrativo são competência, objeto, forma, finalidade e motivo.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.
São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.
A anulação do ato administrativo só poderá ocorrer
judicialmente.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Os atos administrativos são públicos, sem exceções em
face do interesse público.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Na prática do ato, a Administração Pública pode dispor
do interesse público.
Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.
São atributos dos atos administrativos em geral a
imperatividade e a presunção de legitimidade
Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.
É nulo e impossível de ser convalidado o ato
administrativo com objeto ilícito, mesmo que praticado
de boa-fé e sem desvio de poder.
O enunciado se refere a
Analise as afirmativas a seguir. São exemplos de atos administrativos:
I. licença conferida a um particular para construir.
II. autorização de porte de arma.
III. nomeação de candidato aprovado em concurso.
IV. contrato firmado entra a administração pública com pessoa privada vencedora de licitação.
Assinale a alternativa CORRETA.
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