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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Administrativa |
Q911150
Direito Administrativo
Acerca das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
Na modalidade convite, o certame deverá ser repetido caso não haja, no mínimo, três propostas, em razão de limitações de mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, se ausente a justificativa fundamentada dessas circunstâncias no processo.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Administrativa |
Q911149
Direito Administrativo
Texto associado
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica
e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades
de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição
de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços,
obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se
refere ao sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.
A legislação prevê a utilização do sistema de registro de preços
pela administração em caso de necessidade de contratações
frequentes e de impossibilidade de se definir previamente
o quantitativo a ser demandado.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Administrativa |
Q911148
Direito Administrativo
Texto associado
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica
e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades
de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição
de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços,
obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se
refere ao sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.
Mediante despacho fundamentado, são permitidos acréscimos
aos quantitativos registrados na ata de registro de preços,
conforme o previsto na Lei de Licitações e Contratos da
administração pública.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Administrativa |
Q911147
Direito Administrativo
Texto associado
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica
e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades
de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição
de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços,
obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se
refere ao sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.
Havendo autorização do órgão gerenciador, o fornecedor
está obrigado a aceitar a adesão de órgão não participante
à ata de registro de preços.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Administrativa |
Q911146
Direito Administrativo
Texto associado
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica
e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades
de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição
de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços,
obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se
refere ao sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.
A licitação para registro de preços poderá, excepcionalmente,
ser realizada na modalidade concorrência do tipo técnica
e preço, mediante despacho fundamentado da autoridade
máxima do órgão ou da entidade.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Administrativa |
Q911145
Direito Administrativo
Texto associado
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica
e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades
de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição
de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços,
obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se
refere ao sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.
Excepcionalmente, o prazo total de validade da ata de registro
de preços, que é de doze meses, poderá ser prorrogado por
igual período se os preços permanecerem vantajosos para
a administração.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Indaiatuba -SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno |
Q910936
Direito Administrativo
Em relação às licitações, cujo procedimento para todas
as unidades federadas foi regulamentado pela Lei
n° 8.666/1993 e alterações posteriores, é correto afirmar
que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Indaiatuba -SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno |
Q910909
Direito Administrativo
Segundo previsto pela Lei Federal n° 8.666/93, a autoridade
administrativa competente poderá revogar uma
licitação
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Provas:
CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
|
CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área Administrativa |
Q910649
Direito Administrativo
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são modalidades de licitação, sendo vedada a combinação entre elas ou a criação de outras modalidades.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Provas:
CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
|
CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área Administrativa |
Q910648
Direito Administrativo
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
As entidades da administração indireta com personalidade
jurídica de direito privado não se subordinam às normas
que regem a Lei de Contratos e Licitações da administração
pública.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Provas:
CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
|
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Administrativa |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Enfermagem |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Financeira e Auditoria Interna |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Comunicação |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Arquitetura |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Planejamento e Controle |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Civil |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Mecânica |
Q910529
Direito Administrativo
No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços
públicos, às formas de outorgas e à ordenação do transporte
aquaviário, julgue o seguinte item.
A prestação de serviços públicos é incumbência do poder público, que, na forma da lei, pode prestá-lo diretamente ou, sempre mediante licitação, sob o regime de concessão, permissão ou autorização.
A prestação de serviços públicos é incumbência do poder público, que, na forma da lei, pode prestá-lo diretamente ou, sempre mediante licitação, sob o regime de concessão, permissão ou autorização.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Provas:
CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
|
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Administrativa |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Enfermagem |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Financeira e Auditoria Interna |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Comunicação |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Arquitetura |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Planejamento e Controle |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Civil |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Mecânica |
Q910517
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º 8.666/1993, Lei de Licitações e Contratos, julgue o item a seguir.
Conforme o princípio da publicidade, a licitação não pode ser
sigilosa, devendo ser públicos todos os atos de seu
procedimento, em todas as suas fases, incluído o conteúdo das
propostas apresentadas antes da respectiva abertura.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Provas:
CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
|
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Administrativa |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Enfermagem |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Financeira e Auditoria Interna |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Comunicação |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Arquitetura |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos |
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Planejamento e Controle |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Civil |
CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Mecânica |
Q910516
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que
regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração
pública federal, e da Lei n.º 8.666/1993, Lei de Licitações e
Contratos, julgue o item a seguir.
Quando for tecnicamente justificável, será permitida a realização de licitação cujo objeto inclua bens de marca, características e especificações exclusivas.
Quando for tecnicamente justificável, será permitida a realização de licitação cujo objeto inclua bens de marca, características e especificações exclusivas.
Q909489
Direito Administrativo
A fase externa do pregão que é iniciada com a convocação dos interessados deve obedecer a uma série de
regras. Dentre elas destaca-se o prazo para apresentação das propostas. Quanto a este prazo, é correto
afirmar que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não
será
Q909488
Direito Administrativo
A Lei de Licitações (Lei 8.666/93), em seu artigo 24, discorre a respeito da dispensa de licitação. Nesse
sentido, é incorreto afirmar que é dispensável a licitação
Q909487
Direito Administrativo
No que se refere a obras e serviços de engenharia, a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) estabelece limites
específicos para licitações das modalidades convite, tomada de preços e concorrência. Em relação a esses
limites, é correto afirmar que, na modalidade
Q909486
Direito Administrativo
A Lei de licitações especifica em seu texto cinco modalidades de licitações. Dentre elas “a modalidade de
licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária
qualificação”, que se refere à modalidade
Q909358
Direito Administrativo
Considerando o Regime Diferenciado de Contratações
Públicas (RDC), é vedado à administração
Q909356
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no
10.520/2002, artigo 1º, os bens e
serviços comuns que podem ser adquiridos por meio de
licitação na modalidade de pregão são aqueles
Q909355
Direito Administrativo
Com relação à Lei no
8.666/1993, uma situação de
inexigibilidade de licitação, nos termos dessa lei, é a
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