A elaboração do Caderno de Encargos deverá apoiar-se nas disposições estabelecidas pela Lei de Licitações e Contratos, de modo a buscar maior qualidade e produtividade nas atividades de contratação de serviços e obras.

O Caderno de Encargos conterá o prazo e o cronograma de execução dos serviços, total e parcial, incluindo etapas ou metas previamente estabelecidas pela Contratada.

O Caderno de Encargos conterá informações específicas sobre os serviços e obras objeto da Licitação e disposições complementares da Contratada.

Todas as disposições e procedimentos pertinentes às Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais deverão ser verificados, ajustados e complementados pela Contratada, de modo a atenderem às peculiaridades do objeto da Licitação.

O Caderno de Encargos é parte do Edital de Licitação e tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, no entanto não estabelece requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a sua execução.