Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q1878197 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma disposição a ser aplicada ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo.
Alternativas
Q1878196 Direito Administrativo

Diogo César, servidor público federal, investido no cargo de Arquiteto na UFRJ há 5 (cinco) anos, promoveu manifestação de desapreço a outro servidor da Universidade, no recinto da repartição. Em função da atitude mencionada, considerando as proibições definidas na Lei nº 8.112/1990, foi aplicada a Diogo César a penalidade de advertência, por escrito, após apuração da conduta em processo administrativo disciplinar, em que foi respeitado o princípio da ampla defesa e do contraditório.



Diante do exposto, considerando que o servidor não é reincidente, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.

Alternativas
Q1877532 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que se refere ao princípio da moralidade administrativa e à improbidade administrativa.
É vedada a participação como candidato em concurso público de indivíduo que esteja respondendo a inquérito ou seja réu em ação penal em andamento. 
Alternativas
Q1877466 Direito Administrativo
É correto afirmar que, para a nomeação da fiscalização da construção de prédio público, a atividade de
Alternativas
Q1876888 Direito Administrativo
No que se refere à aplicação das penalidades disciplinares, conforme previsão na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1876887 Direito Administrativo
O abandono de cargo é uma das hipóteses de aplicação da pena de demissão ao servidor público, conforme dispõe a Lei nº 8.112/90. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1876886 Direito Administrativo
No que se refere à prescrição da ação disciplinar, nos termos das disposições da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1876885 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e trata das penalidades disciplinares. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:

 I. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
III. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 100% (cem por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1876377 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1876375 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, invalidada a demissão do servidor estável por sentença judicial, ele será 
Alternativas
Q1875958 Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1875955 Direito Administrativo
     Em um órgão público, há três servidores estáveis: o primeiro teve a demissão invalidada por sentença judicial; o segundo estava ocupando a vaga do primeiro e seu cargo de origem continua vago; e o terceiro teve o cargo declarado desnecessário.
Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, ocorrerá, respectivamente, 
Alternativas
Q1875647 Direito Administrativo
Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado poderá retornar à atividade, tanto no interesse da administração quanto por insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez.
Alternativas
Q1875592 Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

______________ é a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, enquanto que ______________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. 
Alternativas
Q1875542 Direito Administrativo
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre o regime jurídico dos agentes públicos contratados por tempo determinado, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1874774 Direito Administrativo

Hely Lopes Meirelles conceitua agentes públicos como “todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal”. Sabe-se que a expressão agentes públicos refere-se ao gênero, que divide-se em espécies.

Tendo como referência o texto anterior, assinale a opção CORRETA acerca das espécies de agentes públicos.

Alternativas
Q1874713 Direito Administrativo
No que se refere ao regime disciplinar do servidor público, conforme dispõe a Lei nº 8112/1990, assinale a alternativa que não apresenta uma das proibições previstas em lei:
Alternativas
Q1874712 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe que “é dever do servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder” (artigo 116, inciso XII). Acerca do assunto, assinale a alternativa que dispõe sobre o procedimento adequado da representação:
Alternativas
Q1874711 Direito Administrativo
Sobre o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que apresente um dever do servidor público:
Alternativas
Q1874575 Direito Administrativo
Em relação aos cargos, empregos e funções dos agentes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
5381: A
5382: B
5383: E
5384: D
5385: A
5386: D
5387: E
5388: B
5389: C
5390: C
5391: A
5392: C
5393: A
5394: C
5395: A
5396: A
5397: D
5398: B
5399: C
5400: A