Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.184 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Dentre outras formas existentes, os atos administrativos podem ser classificados em:
I. Gerais.
II. Bilaterais.
III. Multilaterais.
IV. Individuais.
Com base na informação anterior, assinale a alternativa correta correspondente.
Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta correspondente.
I. Ato administrativo e ato da Administração possuem o mesmo conceito dentro do direito administrativo, sendo normalmente utilizada a nomenclatura “ato administrativo”.
II. Os atos administrativos podem ser praticados somente pelos órgãos da administração pública, e nunca por alguém que esteja atuando em nome destes.
I. Tipicidade. II. Imperatividade. III. Autoexecutoriedade. IV. Finalidade.
Assinale a alternativa correta.
O titular de órgão administrativo que delegou parte de sua competência a outro poderá revogar o ato de delegação a qualquer tempo.
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.
Uma das características do ato administrativo é a sua autoexecutoriedade, em que o Estado, uma vez tendo editado o ato, pode executá‐lo imediatamente, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.
A licença é o ato administrativo discricionário, de natureza declaratória, por meio do qual o Estado exerce o seu poder de polícia fiscalizatório em relação ao desempenho, pelo particular, de determinada atividade.
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.
A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação por parte da autoridade hierarquicamente superior ao agente público de menor hierarquia, desde que de forma transitória e por motivos relevantes e devidamente justificados.
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.
Marcados pelos aspectos da generalidade e da abstração, os regulamentos são exemplos típicos de atos gerais ou normativos.
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.
O fechamento de uma determinada via pública, por um certo período, para a realização de festa comunitária, exige a autorização do Poder Público, a qual se configura como um ato administrativo discricionário e precário.
Conheça nossos planos