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Q1866898 Direito Administrativo
Sobre o direito de greve, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1865916 Direito Administrativo

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.


I Servidores estatutários ocupam cargos públicos.

II Servidores públicos são regidos por estatuto criado por meio de lei pelo órgão em que atuam.

III Cargo público é criado por lei, a qual estabelece denominação específica, atribuições e valor da remuneração ou do subsídio.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q1865906 Direito Administrativo
O servidor público efetivo, ao assumir mandato eletivo, será afastado do cargo, salvo quando houver compatibilidade de horário e referir-se a mandato de
Alternativas
Q1865905 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos, sem qualquer prejuízo, no caso de 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Escrivão de Polícia I |
Q1865298 Direito Administrativo

“A expressão “agente público” é bastante ampla, para determinar, de forma específica, os sujeitos que exercem funções públicas. Assim, qualquer pessoa que age em nome do Estado é agente público, independentemente de vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente.” (Matheus Carvalho in Manual de Direito Administrativo).


Diante do texto, é INCORRETO afirmar: 

Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Analista Administrativo |
Q1864769 Direito Administrativo
Silas era titular em cargo efetivo de assistente de educação, na Secretaria da Educação do Estado, e foi aprovado em concurso público de provas e títulos para cargo de técnico judiciário auxiliar do Tribunal de Justiça do Estado. Em vista da aprovação, exonerou-se do primeiro cargo e, após nomeação e formalidades de praxe, tomou posse do cargo pertencente ao Tribunal de Justiça. Durante o estágio probatório, soube-se que assediou uma estagiária do Tribunal e, por força dessa conduta, instaurou- -se processo administrativo disciplinar. Nesse ínterim, em razão da avaliação final no estágio probatório, Silas foi exonerado do cargo, antes que fosse concluído o processo administrativo disciplinar.
Diante de tal situação, 
Alternativas
Q1862460 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 24 da Lei 8.112/90 sobre a readaptação, analise a afirmativa a seguir.

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e ______________ compatíveis com a ______________ que tenha sofrido em sua __________________ verificada em inspeção médica.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Q1862458 Direito Administrativo
Em relação a Lei 8.112/90 e suas respectivas atualizações, assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Apesar de constar o prazo de 24 (meses) no art. 20 da Lei 8.112/1990, o STF e o STJ possuem entendimento consolidado de que este prazo é, na verdade, de 36 (trinta e seis meses), de acordo com a EC 19/1998.
( ) O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) De acordo com o art. 14, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, onde o parágrafo único afirma que só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
( ) O art. 16 afirma que o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. No parágrafo único, expões que “Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.”


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1862315 Direito Administrativo
Em relação ao regime disciplinar, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1862314 Direito Administrativo
A movimentação do servidor público com o respectivo cargo de provimento efetivo para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam (idênticos), observado o interesse da administração, denomina-se: 
Alternativas
Q1861779 Direito Administrativo
Assinale a hipótese em que a Constituição Federal permite que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional possa optar pela remuneração do seu cargo quando no exercício de mandato eletivo.
Alternativas
Q1861352 Direito Administrativo
Joaquim foi aprovado em concurso público para provimento de cargo efetivo na Câmara Municipal de determinada cidade do Estado Alfa e foi classificado em 11º lugar. Foram oferecidas no edital do concurso dez vagas e os dez primeiros classificados já foram nomeados e empossados. Ocorre que, durante o prazo de validade do concurso, Joaquim verificou que surgiram mais duas vagas, diante da aposentadoria de dois servidores ocupantes do mesmo cargo efetivo para o qual foi aprovado, sendo certo que, logo após, a Câmara contratou temporariamente duas pessoas não concursadas para exercerem as mesmas funções afetas a tal cargo. Inconformado, Joaquim protocolizou na Câmara requerimento administrativo pleiteando sua imediata nomeação.

Instado a se manifestar na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, procurador judicial da Câmara deve direcionar seu parecer no sentido de que Joaquim:
Alternativas
Q1861131 Direito Administrativo
De acordo com os preceitos que regem a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo:
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II. Em casos excepcionais, é permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. III. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1861038 Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa a serviços públicos, poder de polícia, processo administrativo disciplinar, remuneração de agentes públicos e improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1861035 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os cargos em comissão se destinam exclusivamente às funções de
Alternativas
Q1860984 Direito Administrativo

No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens seguintes.


I A CF prevê possibilidade de acesso a cargos, funções e empregos públicos por estrangeiro, desde que haja regulamentação.

II A proibição de acumular cargo, emprego ou função públicos não atinge os empregados de sociedades de economia mista.

III A servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração aplica-se o mesmo regime de previdência dos cargos efetivos.

IV As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.


Estão certos apenas os itens 

Alternativas
Q1860792 Direito Administrativo
Acerca das responsabilidades dos agentes públicos e das penalidades a estes aplicadas, assinale alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1860791 Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1860607 Direito Administrativo
Cometerá falta administrativa, punível com pena de demissão, o servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas que 
Alternativas
Q1860606 Direito Administrativo
Cometerá falta administrativa, punível com pena de advertência por escrito, o servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas que 
Alternativas
Respostas
4981: C
4982: B
4983: B
4984: A
4985: B
4986: E
4987: E
4988: B
4989: D
4990: C
4991: C
4992: A
4993: C
4994: D
4995: B
4996: B
4997: B
4998: C
4999: C
5000: E