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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) no contexto relacionado à preservação do patrimônio histórico.
( ) O tombamento pode ser feito pela União, por intermédio do Iphan, pelos governos estaduais, por meio de suas instituições responsáveis pela área, ou pelas administrações municipais, segundo leis específicas ou a legislação federal
( ) O tombamento é uma ação administrativa do Poder Executivo, que começa pelo pediod de abertura de processo, por iniciativa de qualquer cidadão (pessoa física ou jurídica), instituição pública ou privada.
( ) Um imóvel tombado não pode mudar de uso em nenhuma situação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Nessa circunstância, é CORRETO afirmar:
Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o item seguinte.
As servidões administrativas que recaem sobre imóvel
específico, decorrentes de relações contratuais ou decisões
judicias, não ensejam direito a indenização.
O tombamento é forma de intervenção do Estado na propriedade privada, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assim considerado pela legislação ordinária, “o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoriáveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”. O tombamento pode ser:
A Constituição do Brasil indica, como pressupostos da desapropriação, a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social. Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Necessidade pública.
2. Utilidade pública.
3. Interesse social.
( ) A transferência de bens de terceiros para a Administração é conveniente, embora não seja imprescindível.
( ) A Administração defronta situações de emergência que, para serem resolvidas satisfatoriamente, exigem a transferência urgente de bens de terceiros para o seu domínio e uso imediato.
( ) As circunstâncias impõem a distribuição ou o condicionamento da propriedade para seu melhor aproveitamento, utilização ou produtividade em benefício da coletividade ou de categorias sociais merecedoras de amparo específico do poder público.
No processo de definição do Patrimônio Cultural, o tombamento é:
Ao direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse público, como por exemplo a passagem de trecho de linha de transmissão, dá-se o nome de:
A Prefeitura de Torquadas instituiu, por meio de ato administrativo normativo, a restrição da altura dos prédios construídos na cidade a dez metros. Considerando o disposto na legislação aplicável, assinale a alternativa correta:
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