Questões de Concurso sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 em Direito Administrativo

Q2051147

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEFAZ-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SEFAZ-PE - Analista de Apoio Administrativo |

Q2051147 Direito Administrativo

Está INCORRETO dizer que os agentes públicos podem

A

ser dotados do poder de decisão.

B

ser estrangeiros apenas em instituições de educação superior e dedicadas à pesquisa.

C

ser eleitos pelo voto popular.

D

ser responsabilizados civilmente por danos causados ao Estado.

E

ser celetistas.

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Q2042507

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |

Q2042507 Direito Administrativo

O método de seleção que a Administração utiliza para a contratação de agentes, em situações de urgência em que é dispensado o período de estágio probatório e são firmados contratos de duração determinada, é denominado de

A

concurso público.

B

convite.

C

processo seletivo.

D

livre nomeação.

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Q2041900

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2022 - UFG - Médico Veterinário |

Q2041900 Direito Administrativo

Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), analise as afirmativas abaixo.
I. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
II. Servidor é a pessoa legalmente nomeada para o cargo público.
III. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto, sem denominação própria preestabelecida, para provimento em caráter efetivo ou comissão.
IV. Ao servidor em estágio probatório, não poderá ser concedida a licença para atividade política.
Nesses casos, são corretas as seguintes afirmações:

A

I e IV

B

II e IV

C

I e III

D

II e III

E

I, III e IV

Q2036526

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |

Q2036526 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

A

As atividades, mesmo que não essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

B

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange apenas as sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

C

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, porém, não definirá os critérios de sua admissão.

D

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

E

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Q2036242

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036242 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica deverá ser investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida.
Caso o servidor tenha a sua incapacidade para o serviço público constatada, ele será

A

colocado em disponibilidade.

B

aproveitado em outro cargo.

C

aposentado.

D

readaptado.

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Q2036241

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036241 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
De acordo com seus dispositivos,

A

ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

B

a acumulação de cargos, uma vez lícita, independe da comprovação da compatibilidade de horários.

C

configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos.

D

entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de seis meses

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Q2032493

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032493 Direito Administrativo

As autarquias, fundações e empresas estatais relacionam-se, quanto aos princípios que regem a Administração Pública e o regime funcional aplicável a seus servidores, porque

A

autarquias e fundações públicas sujeitam-se ao princípio que exige a realização de concurso público para a contratação de servidores públicos, de aplicação facultativa para as empresas estatais.

B

empresas estatais não se submetem aos princípios que regem a Administração Pública porque a Constituição lhes destina legislação própria e específica.

C

autarquias, fundações públicas e empresas estatais submetem-se ao regime público, inclusive quanto à necessidade de licitação para suas contratações, ainda que com procedimentos diferenciados.

D

autarquias são as pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta que mais se aproximam do regime jurídico aplicável à Administração Direta, inclusive no que se refere ao regime de bens, que não se prestam a garantir ou satisfazer a execução de débitos do ente.

E

as fundações não dependem de observância do princípio licitatório para alienação de seu patrimônio, tendo em vista que são constituídas sob a forma de pessoas jurídicas de direito privado, natureza que também predica seus bens.

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Q2032491

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032491 Direito Administrativo

A exigência de concurso público para contratação de servidores públicos, sabe-se, é norma constitucional, excepcionada, contudo, para

A

nomeação para cargos de confiança no âmbito da Administração Indireta, para suprir déficit transitório de empregos.

B

contratação de servidores por tempo determinado, os chamados temporários, conquanto não se destinem à prestação de atividades-fim do ente contratante.

C

nomeação de servidores temporários, ou seja, por prazo determinado, para ocupar cargos de direção indispensáveis ao exercício das atividades precípuas do ente público.

D

fundações integrantes da Administração Pública Indireta, porque sujeitas a regime celetista desprovido de estabilidade funcional.

E

cargos de confiança na organização administrativa da Administração Direta, porque destinados a aguardar o efetivo provimento por servidores efetivos, prestando-se a suprir as lacunas necessárias da estrutura funcional dos órgãos.

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Q2032315

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar Administrativo |

Q2032315 Direito Administrativo

A Administração Pública atua para atender ao Estado e ao cidadão, sendo característica da administração pública a administração burocrática, a gestão caminha de acordo com as leis. A administração de recursos humanos para efetuar a contratação dos servidores públicos, segue a Lei nº 8.112, no Art. 5º destaca os requisitos básicos para investidura em cargo público, analise as questões abaixo e julgue a opção FALSA a respeito dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

A

Aptidão física e mental.

B

A nacionalidade brasileira.

C

A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

D

A idade mínima de dezesseis anos.

E

O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

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Q2032310

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar Administrativo |

Q2032310 Direito Administrativo

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, após nomeado, o servidor público segue alguns deveres citados em lei, em contrapartida existem também as proibições, avalie e julgue ao servidor é proibido:
I.Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato em caso de emergência familiar.
II.Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
III.Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
IV.Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I, está correta.

B

As alternativas II, III e IV, estão corretas.

C

Todas estão corretas.

D

As alternativas I e II e IV, estão corretas.

E

Apenas a alternativa III e IV, estão corretas.

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Q2032305

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar Administrativo |

Q2032305 Direito Administrativo

A posse do exercício dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, citados na Lei nº 8.112 análise e marque a opção FALSA.

A

Produtividade.

B

Disciplina.

C

Inassiduidade.

D

Responsabilidade.

E

Capacidade de iniciativa.

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Q2031566

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031566 Direito Administrativo

Marta atuava em cargo comissionado, mas foi exonerada. No ato de exoneração, constou como motivação o nepotismo. Contudo, no mês seguinte, foi constatado que a motivação de sua exoneração não existia. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

Por ser cargo comissionado, não há irregularidade na exoneração, em razão da teoria da autoexecutoriedade dos atos administrativos.

B

Mesmo sendo cargo em comissão, há necessidade de motivação para a exoneração, sendo que o nepotismo não é causa aceita, tornando o ato inválido.

C

Pela teoria dos motivos determinantes, tendo sido a exoneração motivada, a inexistência ou falsidade da causa que deu ensejo ao ato o torna nulo.

D

A exoneração de Marta não poderia ser motivada, porque ela assumia um cargo comissionado que proíbe a motivação.

E

As exonerações de cargos comissionados não podem ser invalidadas ou anuladas, de acordo com a teoria das nulidades dos atos administrativos.

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Q2027161

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Provas: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fisioterapeuta | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Psicólogo | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Contador | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Enfermeiro | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Professor de Educação Especial | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Engenheiro Civil | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Nutricionista | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Engenheiro Agrônomo | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Professor de Educação Física | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Professor Eventual | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Médico Clínico Geral | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fonoaudiólogo | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Cirurgião Dentista | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Farmacêutico | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Farmacêutico Bioquímico | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Assistente Social | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Arquivista | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q2027161 Direito Administrativo

Sobre a contratação temporária de excepcional interesse público prevista na Lei Complementar n.º 05/2019 do Município de Dores de Guanhães (MG), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A contratação temporária através de processo seletivo somente é possível se ficar comprovada a impossibilidade de suprir a necessidade temporária com o pessoal do próprio quadro e desde que não haja candidato aprovado em concurso público aguardando nomeação. ( ) O recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta Lei é realizado por meio de processo seletivo simplificado, dispensado de concurso público, sujeito à prévia divulgação, inclusive através do Diário Oficial do município e publicação no site do município. ( ) No caso de rescisão contratual a pedido do contratado, ainda que havendo saldo de horas constantes do banco de horas, elas não podem ser deduzidas do número de dias de aviso prévio. ( ) A carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos não pode ser caracterizada como uma necessidade temporária de excepcional interesse público.

Marque a alternativa com a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

V, F, F, F.

C

F, F, V, F.

D

V, F, V, F.

E

V, V, F, V.

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Q2027144

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q2027144 Direito Administrativo

No que se refere aos deveres da Administração Pública, os agentes públicos se sujeitam a uma série de deveres, específicos e peculiares, como instrumento de interesse coletivo. A respeito desse assunto, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

1 – Prestação de Contas

2 – Probidade

3 – Eficiência

4 – Poder-dever de agir

( ) O servidor elaborou o relatório de prestação de contas com celeridade, com perfeição técnica, e cumpriu todos os prazos legais antecipadamente.

( ) Um agente de trânsito municipal, diante de um flagrante de desrespeito aos limites de velocidade, exerceu seu poder de polícia e puniu o motorista infrator.

( ) O prefeito realizou audiência pública para apresentação dos relatórios enviados à Câmara de Vereadores, tribunais de contas e órgãos de controle interno, dando publicidade e transparência dos seus atos, no que se refere à aplicação dos recursos públicos.

( ) O prefeito municipal, ao identificar que houve vícios na realização de processo seletivo simplificado, invalidou os atos da própria administração, com base no princípio da autotutela.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

3, 4, 1, 2.

B

4, 1, 3, 2.

C

1, 2, 3, 4.

D

3, 4, 2, 1.

E

2, 1, 3, 4.

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Q2022339

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Sociologia | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Informática Educativa | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Geografia | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Filosofia | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Educação Infantil | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Educação Física | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Administração | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Libras | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Biologia | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Anos iniciais |

Q2022339 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Segundo o texto legal, a

A

remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

B

readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

C

redistribuição dar-se-á no deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

D

recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação.

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Q2022032

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |

Q2022032 Direito Administrativo

Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.

O servidor público ocupante de cargo efetivo possui uma relação contratual com a Administração Pública.

Certo

Errado

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Q2022031

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |

Q2022031 Direito Administrativo

Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.

A posse em outro cargo inacumulável é uma das hipóteses de vacância do cargo público.

Certo

Errado

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Q2022030

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |

Q2022030 Direito Administrativo

Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.

A nomeação em cargo público, necessariamente, será precedida de concurso público.

Certo

Errado

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Q2022029

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |

Q2022029 Direito Administrativo

Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.

Os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Certo

Errado

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Q2022028

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |

Q2022028 Direito Administrativo

Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.

A função de confiança será exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo.

Certo

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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