NOMEOU =====>30 DIAS PARA POSSE

EMPOSSOU =======> 15 PARA EXERCICIO

o prazo para nomeação em cargo em comissão depende da legislação específica da instituição e do contrato de nomeação

Lei 8112/90

Art. 13 - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 1  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento;

(...)

Art. 15 - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

§ 1  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

No caso específico, o dispositivo utilizado para a resolução da questão é o art. 15 e seu parágrafo primeiro. Citei os outros artigos para uma visão mais ampliada do procedimento.

Forte abraço

GABA: B

NPE 30 + 15. Essa é a regra.

Nomeação

Posse 30 dias

Exercício 15 dias

pertencelemos!

Cargo efetivo ou em comissão= 30 dias para posse, 15 para entrar em exercício

Função de confiança= Entrará em exercício no mesmo dia da divulgação do ato de designação

Obs: Função de confiança- Apenas servidor efetivo; Direção, Chefia, Assessoramento; Designado, Dispensado.