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Ano: 2018
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2018 - UFLA - Administrador
|
UFLA - 2018 - UFLA - Analista de Tecnologia da Informação |
UFLA - 2018 - UFLA - Nutricionista |
UFLA - 2018 - UFLA - Enfermeiro |
UFLA - 2018 - UFLA - Bibliotecário - Documentalista |
UFLA - 2018 - UFLA - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFLA - 2018 - UFLA - Farmacêutico Bioquímico |
Q915473
Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n. 9784/99), leia as
proposições abaixo:
I. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. II. Quando o recurso for proposto perante órgão incompetente, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso. III. O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa. IV. O recurso será conhecido quando interposto fora do prazo, mas será julgado improcedente.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. II. Quando o recurso for proposto perante órgão incompetente, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso. III. O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa. IV. O recurso será conhecido quando interposto fora do prazo, mas será julgado improcedente.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2018 - UFLA - Administrador
|
UFLA - 2018 - UFLA - Analista de Tecnologia da Informação |
UFLA - 2018 - UFLA - Nutricionista |
UFLA - 2018 - UFLA - Enfermeiro |
UFLA - 2018 - UFLA - Bibliotecário - Documentalista |
UFLA - 2018 - UFLA - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFLA - 2018 - UFLA - Farmacêutico Bioquímico |
Q915472
Direito Administrativo
Considerando-se as normas aplicáveis ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
(Lei n. 9784/99), leia as proposições abaixo:
I. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. II. Não terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa portadora de esclerose múltipla. III. A pessoa interessada na obtenção do benefício da prioridade na tramitação, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, que determinará as providências a serem cumpridas. IV. Deferida a prioridade na tramitação, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. II. Não terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa portadora de esclerose múltipla. III. A pessoa interessada na obtenção do benefício da prioridade na tramitação, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, que determinará as providências a serem cumpridas. IV. Deferida a prioridade na tramitação, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2018 - UFLA - Administrador
|
UFLA - 2018 - UFLA - Analista de Tecnologia da Informação |
UFLA - 2018 - UFLA - Nutricionista |
UFLA - 2018 - UFLA - Enfermeiro |
UFLA - 2018 - UFLA - Bibliotecário - Documentalista |
UFLA - 2018 - UFLA - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFLA - 2018 - UFLA - Farmacêutico Bioquímico |
Q915471
Direito Administrativo
Dois cidadãos, legitimados como interessados em um processo administrativo, apresentam uma manifestação
por escrito, formulando pretensão contra determinado servidor público federal. No que se refere ao processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n. 9784/99), as alternativas estão corretas,
EXCETO:
Q914976
Direito Administrativo
São atributos do ato administrativo, exceto:
Q914975
Direito Administrativo
São formas de provimento de cargo público:
Q914974
Direito Administrativo
São requisitos básicos para investidura em cargo
público:
Q914973
Direito Administrativo
Instituto conceituado como investidura do servidor
em cargo de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que tenha sofrido em
sua capacidade física ou mental verificada em
inspeção médica:
Q914972
Direito Administrativo
São hipóteses de vacância do cargo público:
I – exoneração.
II – disponibilidade.
III – readaptação.
Estão corretas as afirmativas constantes nos itens:
Q914971
Direito Administrativo
São pessoas jurídicas da Administração Indireta de
direito privado:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q914794
Direito Administrativo
As agências reguladoras são entidades criadas com o objetivo de
fiscalizar e regular atividades de serviços público delegados à
empresas privadas.
Acerca da forma de criação das agências reguladoras, é correto
afirmar que são criadas por
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q914790
Direito Administrativo
Apesar de não constar na Lei de Licitações e Contratos, o pregão
pode ser considerado uma modalidade de licitação, previsto para
ser utilizado em casos de aquisição de bens e serviços comuns
pela Administração Pública.
Esta mais recente modalidade de licitação, instituída pela Lei nº
10.520/02, surgiu para impulsionar o princípio da
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q914789
Direito Administrativo
O Estado de Alagoas decide promover uma celebração em função
do dia de São João e realizar um show de forró com cantores
consagrados no Estado.
Conforme os termos da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e
Contratos), essa contratação será realizada por
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q914788
Direito Administrativo
Dentre os diversos tipos de atos administrativos, o ato
constitutivo pode ser exemplificado como
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q914787
Direito Administrativo
O prefeito de um município brasileiro, após finalizar a
restauração do estádio de futebol durante seu mandato, anuncia
que colocará um busto com sua própria imagem na entrada da
arena.
De acordo com os princípios expressos da Administração Pública,
a ação do prefeito viola diretamente o princípio da
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q914782
Direito Administrativo
Em relação à estrutura do aparelho público brasileiro, assinale a
opção que apresenta um integrante da Administração Indireta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q914781
Direito Administrativo
A denominação Terceiro Setor está relacionada com o conjunto
de organizações
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação |
Q914321
Direito Administrativo
Os contratos administrativos se diferenciam dos contratos de
direito privado por propiciarem alguns tipos de prerrogativas
para o poder público.
Essas prerrogativas são chamadas de
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação |
Q914319
Direito Administrativo
Os atos administrativos, além de regidos pelo preceito da
legalidade, devem ser analisados sob os aspectos da lealdade, da
boa-fé e da honestidade, conforme previsto no princípio da
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914173
Direito Administrativo
Elias, servidor público, teve deferida a sua aposentadoria em
2014. No corrente ano, foi comunicado por sua repartição de
origem que o Tribunal de Contas do Estado, por ocasião do
respectivo registro, detectara ilegalidades no cálculo dos seus
proventos e decidiu que deveriam ser reduzidos. Elias, surpreso
com o próprio envio do processo de aposentadoria ao Tribunal de
Contas, por ele desconhecido, solicitou orientação do seu
advogado.
Considerando os dados oferecidos e a sistemática constitucional,
o advogado respondeu que o procedimento do Tribunal de
Contas do Estado está
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914153
Direito Administrativo
Ernesto, titular de cargo de provimento efetivo, é vigia de uma
repartição pública municipal. Sensibilizado com a penúria
financeira de Antônio, seu amigo de infância, deixou a repartição
aberta para que este último, durante a noite, pudesse subtrair
dois computadores do local. Antônio realizou a subtração e,
apesar de sua insistência, Ernesto se recusou a ficar com um dos
computadores subtraídos.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 8.429/92,
assinale a afirmativa correta.
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