Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.533 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Nesse contexto, nos termos da doutrina administrativista consensualmente acolhida, o Presidente poderá realizará atos de
Os efeitos do disposto na portaria editada pelo Ministério da Educação serão
(...) ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. 36 ed. Grupo GEN, 2023.
Para que o ato seja válido, contudo, é necessário o atendimento de pressupostos, sendo eles:
São atributos dos atos administrativos:
I - Imperatividade.
II - Tipicidade.
III - Autoexecutoriedade.
Estão corretos os itens:
I - consumados. II - vinculados. III - que já geraram direitos adquiridos.
Estão corretas as assertivas:
I - competência. II - motivo. III - finalidade.
Estão corretas as assertivas: