Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para dpe-rj
Foram encontradas 36 questões
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Q2271472
Direito Administrativo
Após seguidos deslizamentos de terra, afetando direitos de
inúmeras pessoas, não mais sendo tolerável o adiamento de
providências administrativas capazes de recompor o território
afetado e impedir novas ocorrências, mostrou-se inafastável a
busca por ordem judicial que encampasse as pretensões legítimas
das comunidades atingidas.
Acerca dos mecanismos de escolha da Administração Pública para realização das obras, segundo legislação vigente:
Acerca dos mecanismos de escolha da Administração Pública para realização das obras, segundo legislação vigente:
Q2271471
Direito Administrativo
O prefeito de uma cidade, durante seu mandato e cumprindo
uma promessa de campanha, contratou uma empresa de
engenharia civil para a construção de uma passarela de pedestres
sobre a principal rodovia da cidade.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Q2271470
Direito Administrativo
No curso de uma fiscalização, fiscais de determinada
municipalidade identificaram que um estabelecimento comercial
instalou bancos e araras de roupas na calçada para alavancar
seus negócios.
Os agentes municipais, considerando que estavam devidamente autorizados pela lei, no correto desempenho de suas funções, poderiam:
Os agentes municipais, considerando que estavam devidamente autorizados pela lei, no correto desempenho de suas funções, poderiam:
Q2271468
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão
específica, é correto afirmar que:
Q1759373
Direito Administrativo
Denise procura a Defensoria Pública alegando que ocupa, desde
julho de 2011, um pequeno terreno abandonado situado na zona
urbana de Itaguaí. Ali ergueu uma casa de 200m2
, que lhe serve
de moradia. Seu sustento é proveniente da venda de sanduíches,
produzidos num imóvel que aluga no centro daquela cidade.
Contou que recebeu notificação do Estado do Rio de Janeiro para
que desocupasse o local em trinta dias, pois o imóvel era de sua
propriedade, como constava da certidão de ônus reais obtida.
Desesperada, sem ter outro lugar para morar, ela solicita
assistência jurídica.
Sobre a situação em questão e o regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:
Sobre a situação em questão e o regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que: