Em razão da execução das obras do metrô em uma determinada cidade, a Prefeitura local se viu obrigada a ocupar
determinada propriedade contígua às obras pelo período de noventa dias, a fim de possibilitar a continuidade dos
trabalhos. Nesse caso, a Prefeitura valeu-se do instituto da
De acordo com a “teoria do órgão”, entende-se que a vontade da pessoa jurídica manifesta-se por meio dos
agentes que compõem os órgãos de sua estrutura. Levando-se em conta essa teoria, a vinculação da vontade do
órgão e agente se dá mediante