Home Concursos Públicos Questões Q726655 Acerca do regime jurídico dos bens públicos e das formas de ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q726655 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Regime jurídico: prerrogativas e garantias , Ocupação temporária , Servidão administrativa ( assuntos) Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção | Q726655 Direito Administrativo Acerca do regime jurídico dos bens públicos e das formas de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta. Alternativas A O domínio eminente é aquele exercido pelo Estado sobre todas as coisas de seu território; domínio público significa o domínio patrimonial dos bens pelo Estado. B A classificação dos bens públicos adotada pelo Código Civil leva em consideração o critério da titularidade. C Os bens públicos dominiais podem ser adquiridos por usucapião. D A ocupação temporária de imóvel particular assegura indenização prévia. E A servidão administrativa somente pode ser instituída por lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (15) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro