Questões de Concurso
Sobre direito administrativo para cespe / cebraspe
Foram encontradas 16.977 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos
legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação
de bens imóveis. O maior lance deve corresponder a valor
igual ou superior ao valor da avaliação.
Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.
As empresas públicas detêm personalidade jurídica de
direito público.
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.
Um dos princípios que rege o serviço público é o da
continuidade.
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.
O serviço público não pode, como regra, tratar seus
usuários de forma desigual.
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.
Os serviços públicos podem ser concedidos a
particulares.
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.
Todos os serviços públicos devem ser gratuitos.
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.
A concessão de serviço público independe de licitação.
Determinado fiscal de vigilância sanitária da prefeitura fechou temporariamente, com fundamento em lei municipal, restaurante que vendia comida estragada.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O ato do fiscal configurou abuso de poder.
Determinado fiscal de vigilância sanitária da prefeitura fechou temporariamente, com fundamento em lei municipal, restaurante que vendia comida estragada.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Contra o ato do fiscal, pode o dono do restaurante
insurgir-se administrativamente.
Determinado fiscal de vigilância sanitária da prefeitura fechou temporariamente, com fundamento em lei municipal, restaurante que vendia comida estragada.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O ato do fiscal foi dotado de presunção de legitimidade.
Por erro da administração pública, foi expedido ato administrativo concedendo gratificação a servidor público que a ela não tinha direito. Um ano depois da concessão, a administração descobriu o erro.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O ato pode ser revogado judicialmente.
Por erro da administração pública, foi expedido ato administrativo concedendo gratificação a servidor público que a ela não tinha direito. Um ano depois da concessão, a administração descobriu o erro.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O ato não pode ser anulado pela administração pública, porque
gerou direito adquirido.
Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.
Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item a seguir.
O ente público responsável pelo pagamento de indenização aos
familiares da vítima tem direito de reaver junto a Demétrio o
que pagar, caso comprove que este agiu com dolo ou culpa.
Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.
O Estado, querendo explorar determinada atividade
econômica, pode constituir sociedade de economia mista.
Determinado fiscal de vigilância sanitária da prefeitura fechou temporariamente, com fundamento em lei municipal, restaurante que vendia comida estragada.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Na situação em apreço, somente a polícia judiciária
poderia ter tomado a providência adotada pelo fiscal.
Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.
Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item a seguir.
Mesmo absolvido em eventual acusação de homicídio,
Demétrio pode ser punido pela prática de ilícito administrativo,
se ficar comprovada sua imperícia ou imprudência.
Conheça nossos planos