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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Auxiliar Administrativo |
Q158210
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens a seguir.
O Decreto n.º 5.450/2005, apesar de ter como objeto a regulamentação do pregão eletrônico, estabeleceu normas aplicáveis ao pregão em geral, em âmbito federal. Entre essas normas, tornou obrigatória a utilização da modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns pela União.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Auxiliar Administrativo |
Q158209
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei de Licitações, a concorrência, que serve de parâmetro para as demais modalidades, deve seguir o seguinte procedimento: edital-habilitação-julgamento- homologação-adjudicação. Diferentemente, com o intuito de tornar o procedimento mais célere, as três primeiras etapas do pregão observam a seguinte ordem: edital-julgamento- habilitação.
Q156354
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
A motivação do ato administrativo deve ser sempre prévia ou concomitante à sua edição.
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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Q156353
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
A nomeação do presidente do Banco Central, após aprovação pelo Senado Federal por voto secreto, não constitui ato administrativo.
Q156352
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
O juiz federal, ao julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade de ministério, não poderá revogar o ato administrativo que se imputa ilegal.
Q156351
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
A administração pode alterar, em defesa judicial apresentada, os motivos determinantes do ato administrativo discricionário.
Q156350
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os próximos itens de acordo com as licitações
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.
A administração pode impedir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nas hipóteses de interesse público relativo à segurança nacional.
Q156349
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os próximos itens de acordo com as licitações
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço, poderá proceder à dispensa de licitação do produto que for adquirir.
Q156348
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os próximos itens de acordo com as licitações
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.
É vedado ao edital de licitação para compra de computadores no Ministério do Esporte dar preferência às empresas localizadas no Distrito Federal, sede do órgão.
Q156347
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os próximos itens de acordo com as licitações
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.
Em uma licitação para contratação de empresa com vistas à construção de quadras de vôlei, caso a empresa vencedora afirme que comprará produtos no exterior, esta deverá receber o pagamento em dólares norte-americanos.
Q156346
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
Com a propositura de ação de improbidade administrativa, o juiz verificará a observância dos requisitos da petição inicial e determinará a citação dos requeridos para, querendo, oferecer contestação.
Q156345
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
A posse em cargo público é condicionada à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o patrimônio do novo servidor, a fim de ser arquivada no setor de pessoal do órgão.
Q156344
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
A fluência do prazo prescricional de cinco anos para condenação por ato de improbidade administrativa praticado por servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado não tem início com o ato administrativo em si; somente começará a ser contada após o término da saída do servidor do cargo ocupado.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Técnico em Almoxarife |
Q154334
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
As hipóteses de dispensa de licitação estão descritas na Lei de Licitações, mas podem ser ampliadas de acordo com a oportunidade e a conveniência do administrador público.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Técnico em Almoxarife |
Q154333
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
Considere que a HEMOBRÁS necessite comprar um equipamento que centrifuga o sangue com maior rapidez e eficiência, e que esse equipamento só seja comercializado no país por uma fornecedora exclusiva. Nessa situação, a licitação é inexigível.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Técnico em Almoxarife |
Q154332
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública não está obrigada, ao contrário do que pode aparentemente parecer, a contratar o licitante vencedor.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Técnico em Almoxarife |
Q154331
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O pregão, por não estar previsto na Lei n.º 8.666/1993, não é considerado modalidade de licitação.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Técnico em Almoxarife |
Q154330
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a empresa que executará a obra ou o serviço para a administração.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q152925
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil do
Estado.
Estado.
Se uma empresa contratada pela União para executar uma obra causar danos a terceiro, em razão da execução do serviço, será civilmente responsável pela reparação dos danos, a qual deverá ser apurada de forma subjetiva.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q152924
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil do
Estado.
Estado.
Pela teoria do risco integral, a ambulância de um hospital público que venha a atropelar um ciclista não será civilmente responsável pelo fato se houver culpa exclusiva do ciclista.
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