O Decreto n.º 5.450/2005, apesar de ter como objeto a regula...

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Q158210 Direito Administrativo
A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens a seguir.
O Decreto n.º 5.450/2005, apesar de ter como objeto a regulamentação do pregão eletrônico, estabeleceu normas aplicáveis ao pregão em geral, em âmbito federal. Entre essas normas, tornou obrigatória a utilização da modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns pela União.
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