Questões de Concurso
Sobre direito administrativo para cespe / cebraspe
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Nos processos licitatórios, sejam eles de âmbito nacional ou internacional, deve ser utilizada, obrigatoriamente, como expressão monetária a moeda corrente nacional
Um servidor público federal dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei, o que motivou o MP a ajuizar a ação de improbidade administrativa, imputando ao servidor a conduta prevista no art, 1o, inc. VIII, da Lei n.o 8.429/1993, segundo o qual constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens públicos, notadamente o ato que frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Um servidor público federal dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei, o que motivou o MP a ajuizar a ação de improbidade administrativa, imputando ao servidor a conduta prevista no art, 1o, inc. VIII, da Lei n.o 8.429/1993, segundo o qual constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens públicos, notadamente o ato que frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Um servidor público federal dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei, o que motivou o MP a ajuizar a ação de improbidade administrativa, imputando ao servidor a conduta prevista no art, 1o, inc. VIII, da Lei n.o 8.429/1993, segundo o qual constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens públicos, notadamente o ato que frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Julgue o item a seguir, relativo a contratos administrativos, controle da administração, bens públicos e processos administrativos.
Julgue o item a seguir, relativo a contratos administrativos, controle da administração, bens públicos e processos administrativos.
Julgue o item a seguir, relativo a contratos administrativos, controle da administração, bens públicos e processos administrativos.
Com relação a atos administrativos, serviços públicos e procedimentos licitatórios, julgue o item subsequente.
Com relação a atos administrativos, serviços públicos e procedimentos licitatórios, julgue o item subsequente.
No que se refere à classificação do órgão público e à atuação do servidor, julgue o item seguinte,
Nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, a administração pública pode estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.
Na administração pública, é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou, ainda, caso o fornecimento de tais materiais e serviços seja feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
É permitido ao agente público federal estabelecer margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, mesmo que se promova restrição ou se impeça a competitividade na licitação.
O recebimento de equipamento médico-hospitalar adquirido pelo valor de R$ 850.000,00 deve ser confiado a uma comissão composta de, pelo menos, três membros
O recebimento provisório de bem patrimonial pode ser dispensado nas compras de equipamentos de informática.
Na administração pública, é inexigível a licitação para a contratação direta de cantores renomados para a realização de shows comemorativos em datas oficiais.
No pregão, a falta de manifestação imediata do licitante importa prescrição do seu direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor da disputa.
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