Questões de Concurso Sobre direito administrativo para cespe / cebraspe

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Q846957 Direito Administrativo
Define-se concessão administrativa como
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Q846956 Direito Administrativo
O princípio que determina que os serviços públicos sejam remunerados por valor acessível ao usuário é denominado princípio da
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Q846942 Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
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Q846941 Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.
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Q846939 Direito Administrativo

Inácio, analista judiciário de determinado tribunal, entrará de férias em outubro de 2017: ele preencheu todos os requisitos legais exigidos pela Lei n.º 8.112/1990.


Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q846937 Direito Administrativo
Acerca da extinção de ato administrativo, assinale a opção correta.
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Q846932 Direito Administrativo

Em razão de indevida dispensa de licitação, que gerou prejuízo ao erário decorrente de compra superfaturada, o Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de determinado município do estado.


Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, as consequências a que se sujeita o prefeito em decorrência do processo judicial incluem a

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Q846796 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, os documentos exigidos para habilitação jurídica nas licitações incluem
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Q846786 Direito Administrativo

Alexandre, incumbido de julgar processo administrativo com base na Lei n.º 9.784/1999, após incidente de suspeição, foi afastado dessa atividade.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que corresponde ao motivo que pode ter provocado a suspeição de Alexandre e seu afastamento do processo.

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Q846785 Direito Administrativo

Lucas é analista judiciário de determinado tribunal. Seu irmão, Tiago, é um advogado militante político, ativo nesse tribunal. Lucas, sem a observância das formalidades legais, concedeu benefício administrativo a Tiago, caracterizado como ato de improbidade administrativa, levando-o a ter seus direitos políticos suspensos por oito anos.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correspondente a outra sanção que, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, também será aplicada a Lucas em razão da falta cometida.

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Q846784 Direito Administrativo
A respeito do regime de contratação diferenciada e de seus modos de disputa, assinale a opção correta.
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Q846783 Direito Administrativo
A respeito do pregão, disciplinado na Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.
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Q846780 Direito Administrativo

Hermes, servidor público efetivo de determinado tribunal, foi cedido à Caixa Econômica Federal.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q846778 Direito Administrativo
A respeito dos atributos de ato administrativo, assinale a opção correta.
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Q846640 Direito Administrativo
A responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em que é possível o afastamento de tal responsabilização em razão das causas excludentes de responsabilização, entre as quais se cita o seguinte exemplo:
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Q846639 Direito Administrativo
Uma modalidade complexa de licitação é a concorrência, cujo prazo para divulgação, em regra, é de trinta dias, podendo ser estendido para quarenta e cinco dias caso a concorrência seja do tipo
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Q846638 Direito Administrativo
Para cumprir suas funções e finalidades, a administração pública pode, à luz do princípio da supremacia do interesse público, exercer alguns poderes previstos na doutrina. Uma das espécies de poder administrativo é o poder
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Q846637 Direito Administrativo
Para o direito administrativo brasileiro, uma característica das autarquias é a
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Q846636 Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente, durante o estágio probatório, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será avaliado quanto a sua capacidade com relação a
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Q846613 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, para que um cidadão seja investido em cargo público, ele deverá comprovar alguns requisitos, entre os quais
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Respostas
6461: C
6462: A
6463: D
6464: A
6465: B
6466: D
6467: B
6468: B
6469: A
6470: D
6471: C
6472: D
6473: C
6474: D
6475: B
6476: D
6477: A
6478: C
6479: B
6480: B