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No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
O gestor do contrato atua no acompanhamento técnico da execução contratual.
No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
A execução contratual deve ser acompanhada para verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.
No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
O registro formal das ocorrências durante a execução contratual é obrigatório e constitui instrumento de transparência e responsabilização.
No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
A adequada gestão da execução contratual elimina os riscos, evitando danos ao erário.
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A fiscalização eficiente exige capacidade técnica para verificar a conformidade da execução com as especificações do edital e do contrato.
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
Em caso de inadimplemento contratual, a fiscalização pode resultar em advertências, mas nunca na aplicação de sanções, que cabe apenas à esfera judicial.
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A fiscalização contratual exclui a responsabilidade do contratado pela perfeita execução do objeto.
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.
O princípio da ampla defesa exige do servidor público a atuação conforme a lei e o direito.
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A atuação do fiscal integra o sistema de controle interno da administração pública.
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.
A objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades, refere-se ao princípio da impessoalidade.
Em relação à administração pública e seus princípios básicos, julgue o item a seguir.
Entre os princípios que regem a administração pública no Brasil, inclui-se o princípio da ética, que regula a atuação dos agentes públicos segundo padrões de decoro e boa-fé.
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A designação do fiscal de contrato deve recair sobre agente público com perfil profissional adequado e conhecimento técnico sobre o objeto contratado.
Acerca de regime jurídico administrativo, julgue o seguinte item.
Os pareceres possuem natureza jurídica de ato administrativo, são classificados como atos enunciativos e configuram instrumentos por meio dos quais um agente administrativo emite uma opinião técnica ou jurídica a respeito de determinado assunto.
A respeito de contratos, licitações e controle, julgue o item seguinte.
Classifica-se como controle interno o controle administrativo exercido pela administração pública sobre suas próprias atividades, permanecendo tal controle na mesma estrutura de Poder.
A respeito de contratos, licitações e controle, julgue o item seguinte.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que regula normas gerais, não é aplicável à AgSUS, em razão de a agência dispor de legislação específica para regular as suas contratações.
A respeito de contratos, licitações e controle, julgue o item seguinte.
O contrato de gestão é uma espécie de contrato administrativo, o qual somente pode ser firmado entre o poder público e entidades da administração indireta.
Julgue o item seguinte, a respeito de atos administrativos.
Quando o Conselho Fiscal da AgSUS se manifesta sobre a prestação de contas da agência antes de sua aprovação pelo Conselho Deliberativo, configura-se a prática de um ato administrativo classificado como ato complexo.
O registro documental é dispensável quando o projeto possui orçamento previamente aprovado.
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A aplicação de sanções administrativas (como advertência ou multa) é competência exclusiva do fiscal do contrato, que deve emiti-las imediatamente após a detecção da falta.
A rescisão unilateral do contrato pela administração pode ocorrer em casos de atraso injustificado na execução ou descumprimento reiterado de cláusulas técnicas.
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