Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária em direito previdenciário

Foram encontradas 344 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3629005 Direito Previdenciário
P é advogado e pretende propor, representando seu cliente VB, ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social, postulando benefícios previdenciários de natureza pecuniária. Nos termos da Lei nº 13.876/2019, a competência para julgamento dessa ação será fixada, por delegação, na Comarca onde é domiciliado o autor, quando estiver localizada no município sede de Vara Federal, há mais de:  
Alternativas
Q3628997 Direito Previdenciário
KA, gerente de contas da sociedade empresarial KAL, é responsável pelos dados e informações pertinentes a Receita Federal e colhe, dos órgãos internos, os elementos necessários ao cumprimento de inúmeras exigências legais. Nos termos da Lei nº 8.212/91, cabe a empresa declarar, na forma, prazo e condições estabelecidos por esses órgãos, dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS a: 
Alternativas
Q3628990 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 2697, de 16/10/2017, no que diz respeito as exigências previstas pelo PREVILUCAS, caso um servidor público de cargo efetivo do Município de Lucas do Rio Verde — MT seja cedido, com ou sem 6nus, para o cessionário, a órgão ou entidade da Administração direta ou indireta de outro ente federativo, ele: 
Alternativas
Q3596949 Direito Previdenciário
Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima  questão. 
Marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3596948 Direito Previdenciário
Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima  questão. 
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.
( ) Considera-se companheira, ou companheiro, a pessoa que mantenha união estável com o segurado, ou segurada, nos termos da Lei Civil.
( ) A inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.
( ) A contribuição para a recuperação do passivo atuarial e financeiro a cargo da Secretaria da Fazenda, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município.
Alternativas
Q3584303 Direito Previdenciário
NÃO é considerado como acidente de trabalho, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: 
Alternativas
Q3572944 Direito Previdenciário
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. Após a ocorrência de um acidente de trabalho deverão ser emitidas 4 vias, sendo encaminhadas para as seguintes entidades e instituições: 
Alternativas
Q3572735 Direito Previdenciário
Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório em detrimento de condutas tipificadas em lei é considerado crime passível de reclusão. No entanto, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento. Assinale a alternativa correta que indique o tempo em que deve ser feita a declaração, confissão ou prestação de informações de forma espontânea.
Alternativas
Q2521470 Direito Previdenciário
Das diversas reformas previdenciárias dos últimos anos, tanto em âmbito constitucional como no âmbito legal, houve a mudança do período básico de cálculo, o qual deixou de ser a média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição com o advento da Lei nº 9.876/99.
Sobre a aludida mudança, é correto afirmar que
Alternativas
Q2521467 Direito Previdenciário
Sobre o fator acidentário de prevenção, previsto na Lei nº 10.666/03, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2521434 Direito Previdenciário
O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 503, entendeu em sentido contrário à tese da “desaposentação”.

Sobre a referida tese jurídica, é correto afirmar que
Alternativas
Q2341920 Direito Previdenciário
Em conformidade com a Constituição Federal, a respeito da Previdência Social, analisar os itens abaixo:

I. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo, facultativo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: cobertura dos eventos de capacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte do segurado, priorizando o homem, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
II. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. 
Alternativas
Q2326174 Direito Previdenciário
Contribuições previdenciárias de pessoas jurídicas abrangem diversas contribuições cobradas de empresas ou de entidades equiparadas a empresas pela legislação.

Em regra, a contribuição incide sobre a(o) 
Alternativas
Q2314292 Direito Previdenciário
As normas de seguridade social não necessitam de interpretação e aplicação específicas, pois são autoexplicativas e não requerem análise contextual ou integração com os princípios norteadores e demais institutos aplicáveis.
Alternativas
Q2281162 Direito Previdenciário
De acordo com a legislação trabalhista e previdenciária brasileiras vigentes, no que se refere a finalidade do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: IPMR - PR Prova: COPS-UEL - 2023 - IPMR - PR - Advogado |
Q2234871 Direito Previdenciário
A defesa nos processos judiciais, seja pelo Regime Geral ou pelos Regimes Próprios de Previdência Social, é feita pelos respectivos procuradores.
Com relação às regras específicas quanto ao prazo para defesa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2131246 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 1.434/2022, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Marechal Deodoro, o valor do aporte inicial feito pelo Município para atender, apenas, às despesas decorrentes da adesão ao plano de benefício previdenciário, por meio de créditos adicionais, compreende o limite de
Alternativas
Q2108000 Direito Previdenciário
De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, os servidores das empresas públicas municipais serão 
Alternativas
Q2107998 Direito Previdenciário
Aos 19 de outubro de 2019, faleceu Rodrigo Cambará, servidor titular de cargo efetivo no Município de São Paulo. Aos 19 de novembro do mesmo ano, solicitaram habilitação à pensão por ele legada: sua mãe, professora aposentada portadora de grave patologia; sua companheira, com quem vivia em união estável há um ano; e seus três filhos menores, frutos de anterior casamento. Em 19 de fevereiro de 2020, a ex-cônjuge, a quem Rodrigo pagava pensão alimentícia equivalente a 10% (dez por cento) de sua remuneração, também protocolizou pedido de habilitação ao benefício por ele instituído.
Nesse cenário, é correto afirmar que farão jus ao benefício previdenciário em questão
Alternativas
Q2107994 Direito Previdenciário
As contribuições previdenciárias recolhidas pelos servidores titulares de cargo efetivo no Município de São Paulo incidem sobre
Alternativas
Respostas
221: C
222: D
223: A
224: C
225: A
226: A
227: C
228: A
229: E
230: A
231: D
232: C
233: A
234: E
235: C
236: E
237: A
238: C
239: E
240: C