Questões de Concurso Sobre contribuições especiais em direito tributário

intervenção no domínio econômico

receita de concursos de prognósticos

faturamento das empresas

iluminação pública

lucro das empresas

sempre são de competência da União.

só podem ser instituídos por lei complementar.

não são considerados tributos e não estão inseridos no Sistema Tributário Nacional.

possuem vinculação de receita.

são restituíveis, os primeiros em prazo e forma fixado em lei ou depois de um período de carência de contribuição.

Empréstimos compulsórios.

Contribuições especiais.

Contribuições parafiscais.

Tributo.

A competência para instituição de contribuições de melhoria é privativa dos Municípios, seu fato gerador é a valorização imobiliária ou o benefício gerado ao proprietário do imóvel decorrente de obra pública realizada.

A instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, é de competência exclusiva da União, não competindo aos Estados, Distrito Federal e Municípios a instituição de nenhuma espécie deste tipo de tributo.

A contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, denominada de CIDE-Combustíveis, é de competência da União, que deve distribuir 29% do produto arrecadado com os Estados e o Distrito Federal e os Estados, por sua vez, devem repassar 25% do que receberam aos Municípios, na forma da lei.

Às contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas não se aplica o princípio da anterioridade anual, podendo ser cobradas noventa dias após a sua instituição.

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput do artigo 149, da Constituição Federal, não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação, nem tampouco sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

Tributo federal que incide sobre todas as Pessoas Jurídicas (PJ) domiciliadas no Brasil. 

Seu objetivo é o de apoiar financeiramente a Seguridade Social.

A apuração da CSLL acompanha a forma de tributação do lucro adotado para o PIS/PASEP. 

Diz respeito aos investimentos em serviços públicos como aposentadoria e desemprego.

São aplicadas as mesmas normas de apuração e de pagamento que foram estabelecidas para o IRPJ.