Questões de Concurso Sobre direito tributário para procurador autárquico
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Dado o cenário descrito, avalie as alternativas a seguir e assinale a opção correta.
I. iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.
II. qualquer situação que suspenda a exigibilidade do crédito tributário.
III. recurso de ofício.
IV. impugnação oferecida pelo sujeito passivo.
Está correto o que se afirma APENAS em