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A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1234/12 trata da retenção na fonte dos tributos federais.
A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa.
Nesse sentido, considere as seguintes entidades:
I. Templos de qualquer culto.
II. Partidos políticos.
III. Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei.
IV. Condomínios comuns.
Não serão retidos os valores correspondentes ao Imposto
de Renda e às contribuições de que trata a Instrução
Normativa da SRF Nº 1.234/12, nos pagamentos
efetuados a:
A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa.
Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.
A respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue o item seguinte.
A seletividade do IPI, em função da essencialidade do
produto, traduz-se na sua elevada incidência sobre
produtos supérfluos e na sua reduzida carga sobre
produtos básicos.
A respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue o item seguinte.
O ICMS não incide sobre operações que destinem
mercadorias para o exterior, devendo a empresa
estornar o crédito referente à aquisição dos respectivos
insumos.
A respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue o item seguinte.
O ISS, por seu caráter cumulativo, onera o custo de
produção das empresas em relação aos serviços que
utilize na produção de seus bens e serviços.
Um imóvel localizado na área urbana de determinado município é utilizado por seu proprietário comprovadamente para o exercício exclusivo de atividades agrícola e pecuária.
Nessa situação hipotética,
De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.830/1980 pertinentes à execução fiscal, julgue os itens a seguir.
I A inscrição em dívida ativa feita pelo órgão competente suspenderá a prescrição por cento e oitenta dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo.
II Mesmo após a apresentação dos embargos do executado, o juiz pode deferir-lhe pedido para substituir a penhora de veículos por seguro garantia.
III A cobrança de dívida não tributária que tenha sido inscrita em dívida ativa por autarquia estadual não se pode dar por meio do rito da execução fiscal.
Assinale a opção correta.
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