Questões de Concurso Comentadas sobre princípio da progressividade em direito tributário
Foram encontradas 23 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue, de acordo com a interpretação do STF.
O princípio da progressividade exige a graduação positiva do
ônus tributário em relação à capacidade contributiva do sujeito
passivo, não se aplicando, todavia, aos impostos reais, uma vez
que, em se tratando desses tributos, é impossível a aferição dos
elementos pessoais do contribuinte.