Questões de Concurso Comentadas sobre fato gerador em direito tributário

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Q2096395 Direito Tributário
Por definição, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada do produto importado no território aduaneiro. Para fins de cálculo do imposto, porém, a lei considera ocorrido o fato gerador
Alternativas
Q2082774 Direito Tributário
Sobre a obrigação tributária, em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2082773 Direito Tributário
Tendo em vista que a Lei n.º 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2080624 Direito Tributário
Em relação às obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2079905 Direito Tributário

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.

O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. 

Alternativas
Respostas
21: A
22: E
23: B
24: A
25: C