Questões de Concurso Comentadas sobre normas complementares em direito tributário

Foram encontradas 51 questões

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Q1001520
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Campo Grande - MS Prova: CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1001520 Direito Tributário

Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue os item que se segue.


Medida provisória não é instrumento válido para inclusão de fato gerador relacionado ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), de competência municipal, ainda que essa matéria seja urgente e relevante para o equilíbrio de contas públicas municipais.

Alternativas
Q992333
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |
Q992333 Direito Tributário
Sobre a vigência das normas complementares tributárias, dispõe o CTN que
Alternativas
Q984694
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |
Q984694 Direito Tributário
A respeito da hierarquia das normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), que
Alternativas
Q980345
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |
Q980345 Direito Tributário
De acordo com o Artigo 146 da Constituição Federal de 1988, em matéria tributária, cabe à lei complementar:
Alternativas
Q970216
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares , Conceito de Legislação Tributária
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Contábil |
Q970216 Direito Tributário
De acordo com as normas do Código Tributário Nacional atinentes à legislação tributária,
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: C
24: C
25: B
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