Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para procurador

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Q1873054
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873054 Direito Tributário
Em relação à vigência, aplicação, interpretação e integração da Legislação Tributária, estabelece o Código Tributário Nacional:  
Alternativas
Q1872674
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872674 Direito Tributário
Getúlio, recém-procurador municipal de Novo Hamburgo, deparou-se com o encerramento definitivo do lançamento de tributos atribuídos à empresa Panetonotti LTDA. A empresa não efetuou o pagamento voluntário do débito. Com o termo de trânsito em julgado administrativo em mãos, Getúlio decidiu utilizá-lo como prova pré-constituída para iniciar a respectiva execução fiscal, mas foi aconselhado por um procurador mais experiente a aguardar a emissão de CDA. Sobre a inscrição em dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1827912
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827912 Direito Tributário
De acordo com Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estão incluídos no regime especial unificado de arrecadação do Simples Nacional os seguintes tributos  
Alternativas
Q1827911
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827911 Direito Tributário
No âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, restando constatada a existência de erro material e não havendo modificação do sujeito passivo, entende o STJ que a certidão de dívida ativa pode ser substituída até 
Alternativas
Q1827909
Direito Tributário Tributos Federais , IPI ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827909 Direito Tributário
De acordo com a CF, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) deve ser
Alternativas
Respostas
51: C
52: C
53: B
54: D
55: A
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