No âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, rest...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q1827911 Direito Tributário

No âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, restando constatada a existência de erro material e não havendo modificação do sujeito passivo, entende o STJ que a certidão de dívida ativa pode ser substituída até

o prazo para a apresentação dos embargos, facultado ao executado emendar a sua defesa no prazo da contestação.

o prazo para a apresentação dos embargos, assegurada ao executado a devolução do prazo para contestar a ação.

a data da citação, não sendo alterado o prazo para a apresentação dos embargos.

a prolação da sentença de embargos, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

a prolação da sentença de embargos, assegurada ao exequente a devolução do prazo para contestar.

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