Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
A interpretação literal da legislação tributária é sempre a
abordagem mais adequada na resolução de questões de
direito tributário, uma vez que garante a segurança
jurídica e evita a subjetividade na aplicação das normas.
Julgue o item que se segue.
A interpretação da legislação tributária deve ser realizada
de forma estrita, ou seja, em benefício do contribuinte e
de forma restritiva aos interesses do Fisco.
Julgue o item que se segue.
De acordo com a legislação tributária brasileira, a
interpretação da norma tributária em caso de dúvida deve
ser restritiva, ou seja, em benefício do contribuinte,
visando a limitar o alcance da obrigação tributária.
Julgue o item que se segue.
A aplicação da legislação tributária pode ser retroativa
quando a lei assim o determinar, desde que não gere
efeito confiscatório para o contribuinte.
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