Questões de Concurso
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I. hipoteca sobre imóvel em garantia de um empréstimo que contraiu;
II. servidão de passagem a título oneroso em favor de seu vizinho Carlos, para que este pudesse ter seu acesso facilitado a uma praia;
III. usufruto por liberalidade, em favor de seu filho Mário, de um imóvel para residência desse filho.
Considerando as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre as Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD), assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público, por sua vez, propôs ação penal em face de João, acusando-o de crime contra a ordem tributária.
Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
Sobre a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
Acerca da incidência do IPVA sobre os veículos de propriedade de ABC Locação de Veículos Ltda., assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.