João, ao efetuar a declaração do imposto de renda anual, omi...
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Q2449774
Direito Tributário
João, ao efetuar a declaração do imposto de renda anual, omitiu
informações com o fim de reduzir o valor do imposto e realizou o
pagamento do tributo, conforme declarado. Ao verificar a
omissão, a Fazenda Nacional lavrou auto de infração, o que foi
impugnado por João. A impugnação ainda está pendente de
julgamento.
O Ministério Público, por sua vez, propôs ação penal em face de João, acusando-o de crime contra a ordem tributária.
Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público, por sua vez, propôs ação penal em face de João, acusando-o de crime contra a ordem tributária.
Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
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