Questões da Prova VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 8 questões

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Q969886
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969886 Direito Tributário
No que respeita à interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que
Alternativas
Q969885
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Outras Imunidades Tributárias , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia , Tributos Municipais , ITBI
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969885 Direito Tributário
Determina a Constituição Federal que o Imposto sobre a Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI não incide, dentre outras situações que prevê, sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. Está-se diante de uma 
Alternativas
Q969884
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969884 Direito Tributário
No lançamento por homologação, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se a lei não fixar prazo para a homologação, será ele de cinco anos. Expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito tributário. Segundo disposição expressa do Código Tributário Nacional, referido prazo conta-se
Alternativas
Q969883
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969883 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta com base no entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q969882
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969882 Direito Tributário
De acordo com as disposições constitucionais no que se refere às contribuições sociais e às de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: B
5: A
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