Questões da Prova CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Contador

Foram encontradas 20 questões

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Q153463 Direito Tributário
Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.
Os tratados e convenções internacionais, embora possam ser utilizados como fonte subsidiária de normatização para a aplicação e cobrança de tributos, não integram o conceito de legislação tributária.
Alternativas
Q153462 Direito Tributário
Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.
A contribuição de melhoria, instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, deve ser rateada pelos imóveis situados na zona beneficiada de forma diretamente proporcional ao valor de cada imóvel, constante da guia de recolhimento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
Alternativas
Q153487 Direito Tributário
Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens
subseqüentes.
Tendo em vista que a imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos tem por objetivo garantir a livre manifestação do pensamento, os insumos e equipamentos utilizados na produção das referidas obras também gozam do mesmo benefício.
Alternativas
Q153485 Direito Tributário
Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens
subseqüentes.
As contribuições de interesse das categorias profissionais somente podem ser cobradas depois de observados os princípios de legalidade, anualidade e anterioridade.
Alternativas
Q153468 Direito Tributário
Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.
A natureza não cumulativa do ICMS é estabelecida pela autorização legal para a compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, sendo permitido incluir nessa compensação as operações de entrada de bens destinados ao uso, consumo ou ativo permanente da própria empresa contribuinte.
Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: E
19: C
20: C