Questões de Concurso
Sobre direito financeiro para cespe / cebraspe
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Q1196268
Direito Financeiro
Acerca do direito financeiro, julgue os item que se segue.
A importância auferida pela União em decorrência da cobrança do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) é considerada receita corrente.
A importância auferida pela União em decorrência da cobrança do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) é considerada receita corrente.
Q1189778
Direito Financeiro
Acerca do controle interno e externo da administração pública federal, julgue o item subseqüente.
Na atividade de controle interno, a avaliação da execução de orçamentos visa a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e a examinar os resultados quanto a economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais.
Na atividade de controle interno, a avaliação da execução de orçamentos visa a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e a examinar os resultados quanto a economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2252234
Direito Financeiro
Em relação às diretrizes orçamentárias, assinale a opção correta
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2252232
Direito Financeiro
No que diz respeito à tramitação do projeto de lei
orçamentária anual, assinale a opção correta.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2252231
Direito Financeiro
O plano plurianual, de acordo com a Constituição Federal,
Q2238299
Direito Financeiro
Com base nas disposições sobre responsabilidade fiscal, julgue o seguinte item.
Projeto de lei contemplando ampliação de benefício tributário
de que resulte renúncia de receita só pode ser aprovado se for
acompanhado de estimativa do respectivo impacto
orçamentário-financeiro.
Q2238298
Direito Financeiro
Com base nas disposições sobre responsabilidade fiscal, julgue o seguinte item.
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica têm
de ser utilizados prioritariamente para atender ao objeto de sua
vinculação, destinando-se o excesso, em cada exercício, à
formação do superávit primário e ao pagamento da dívida.
Q1237091
Direito Financeiro
Julgue o item abaixo, relativos ao orçamento e às finanças públicas.
Com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), foram fixados limites para a dívida pública da União, dos estados e dos municípios, bem como foi definido limite para despesas com pessoal apenas para a União, deixando a cargo de leis estaduais e municipais a fixação de tal limite, respectivamente, para os estados e municípios.
Com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), foram fixados limites para a dívida pública da União, dos estados e dos municípios, bem como foi definido limite para despesas com pessoal apenas para a União, deixando a cargo de leis estaduais e municipais a fixação de tal limite, respectivamente, para os estados e municípios.
Q1225590
Direito Financeiro
A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue o item a seguir.
No que diz respeito aos limites de endividamento público, os precatórios judiciais não-pagos durante a execução do orçamento em que tiverem sido incluídos deverão integrar a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.
No que diz respeito aos limites de endividamento público, os precatórios judiciais não-pagos durante a execução do orçamento em que tiverem sido incluídos deverão integrar a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329825
Direito Financeiro
Texto associado
Julgue os itens seguintes acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Toda operação de crédito, por ente da Federação e empresas controladas, estará sujeita à verificação do cumprimento dos respectivos limites de endividamento, pelo Senado Federal, nos termos da LRF.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329824
Direito Financeiro
Texto associado
Julgue os itens seguintes acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A regra básica, que a LRF estabelece para toda e qualquer destinação de recursos públicos ao setor privado, é a previsão no orçamento ou em créditos adicionais.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329822
Direito Financeiro
Texto associado
Julgue os itens seguintes acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nos termos da LRF, a LDO recebe novas e importantes prerrogativas, entre elas: disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas e dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329821
Direito Financeiro
Texto associado
Julgue os itens seguintes acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, os limites estabelecidos pela LRF são os seguintes: 50% para a União e 70% para estados e municípios.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329820
Direito Financeiro
Texto associado
Julgue os itens seguintes acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF enfatiza a ação planejada e transparente na administração publica, revigorando instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329818
Direito Financeiro
Texto associado
A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir.
Receita corrente é caracterizada pelo seu pagamento, efetivado pelo contribuinte, que não gera qualquer impacto no patrimônio do Estado, ou outro ente estatal, porque se trata de mera transferência de recursos do privado para o público. Assim, o principal exemplo de receita corrente é o tributo.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329817
Direito Financeiro
Texto associado
A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir.
O princípio orçamentário da unidade estabelece que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Contador |
Q2245840
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item subseqüente.
Denomina-se despesa obrigatória de caráter continuado
apenas a despesa corrente derivada de lei, medida
provisória ou ato administrativo normativo que fixem
para o ente a obrigação legal de sua execução por um
período superior a três exercícios.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Contador |
Q2245839
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item subseqüente.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, além do previsto na
Constituição Federal, deve incluir o Anexo de Metas e
Prioridades e o Anexo de Metas Fiscais.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Contador |
Q2245838
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item subseqüente.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação
planejada e transparente, em que se previnem riscos e se
corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das
contas.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Contador |
Q2245837
Direito Financeiro
Texto associado
Considere que, referente ao ano de 2003, a União apresentou
um demonstrativo com apenas os dados constantes da tabela
abaixo, cujos valores são dados em milhões de reais.
Com base nos dados da tabela e de acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue o item seguinte.
Em 2003, a despesa total com pessoal esteve dentro do percentual previsto em lei.
Em 2003, a despesa total com pessoal esteve dentro do percentual previsto em lei.
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