Questões de Concurso sobre Do Litisconsórcio em Direito Processual Civil - CPC 1973

Q321581

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321581 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre partes e intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

A

a estabilização subjetiva do processo, instituto típico de processo individual e que tem como limite a citação válida, atinge também a intervenção de terceiros;

B

o litisconsórcio ulterior facultativo unitário é incompatível com a cumulação imprópria subsidiária ou eventual de pedidos;

C

no processo coletivo podem figurar no polo passivo alguns legitimados para o polo ativo, o que ensejará extinção do processo pela confusão, por se tratar de legitimidade extraordinária;

D

no litisconsórcio unitário, em regra os atos de disposição de direito processual praticados por um dos litisconsortes dependem da anuência dos demais para produzir efeitos;

E

a solidariedade passiva em obrigação indivisível enseja a formação de litisconsórcio unitário passivo facultativo.

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Q312079

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312079 Direito Processual Civil - CPC 1973

Há litisconsórcio unitário quando

A

pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes.

B

entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

C

entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

D

ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

E

cada litisconsorte tiver o direito de promover o andamento do processo, devendo todos ser intimados dos respectivos atos.

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Q293044

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |

Q293044 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos institutos do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

A

Extingue-se o processo, se o autor não promover, no tempo assinado pelo juiz, a citação de todos os litisconsortes necessários.

B

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá denunciar à lide o proprietário ou possuidor.

C

Há litisconsórcio necessário quando ocorrer afnidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

D

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer assistência contra ambos.

E

O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário, quanto ao número de litigantes.

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Litisconsórcio no CPC/1973: Conceitos e Tipos para Concursos

O litisconsórcio é um instituto fundamental do Direito Processual Civil, previsto no CPC/1973, que possibilita a presença de múltiplas partes no polo ativo, passivo ou em ambos os polos de uma mesma ação judicial. Essa figura é relevante para concursos públicos, pois traz diversas implicações práticas e doutrinárias sobre o andamento processual, legitimidade e consequências das decisões judiciais.

Q288709

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q288709 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tratando-se de litisconsórcio e intervenção de terceiros é INCORRETO afirmar que

A

a assistência simples em ação de desapropriação depende de interesse jurídico fundado em direito real.

B

a Fazenda Pública, na qualidade de assistente simples, não tem o prazo diferenciado para recorrer.

C

a intervenção anômala da União Federal não implica em modificação de plano da competência para o julgamento da demanda.

D

em ação cujo objeto é anular a licitação, a empresa vencedora deve comparecer como litisconsorte necessária.

E

não há condenação do assistente simples em honorários advocatícios.

Q288645

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público |

Q288645 Direito Processual Civil - CPC 1973

Um município, por intermédio de seu órgão de fiscalização de obras, ajuizou ação demolitória contra uma construtora que ludibriara a fiscalização para erigir prédio em desacordo com o projeto para o qual obtivera aprovação do poder público. Finalizada a obra, verificou-se que o edifício se caracterizava como prédio residencial formado de quitinetes, embora o projeto aprovado e a área ocupada se referissem a hotel. Citada, a construtora contestou e reconveio. Na contestação, alegou que a destinação da área estava prestes a ser alterada por uma lei que passaria a admitir, no local, prédios de quitinetes. Na reconvenção, alegou litisconsórcio necessário com todos os locatários que ocupavam o prédio, sendo imprescindível a citação de todos para a validade do processo. Argumentou, ainda, que os locatários seriam atingidos pela sentença e que a construtora não poderia ser obrigada a demolir o edifício, ocupado por terceiros. Sobreveio acórdão que confirmou a sentença, julgando procedente a ação demolitória e improcedente a reconvenção. Foi interposto recurso especial, pendente de juízo de admissibilidade.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Terceiros prejudicados podem ajuizar demanda própria para defesa de seus direitos eventualmente atingidos pelo ato judicial produzido em demanda inter alios, ainda que já tenha sido produzida a coisa julgada.

B

Para defenderem eventual direito que julguem ter, os locatários devem adotar as medidas cabíveis antes que o referido acórdão transite em julgado, pois, uma vez formada a coisa julgada, seu conteúdo passa a ser imutável, nos termos do CPC, tornando- se-lhes impossível afastar sua aplicação.

C

Nesse caso, é imprescindível a inclusão dos locatários na lide, pois, de acordo com o CPC, a sentença faz coisa julgada apenas às partes envolvidas, não podendo beneficiar nem prejudicar terceiros.

D

A necessidade de citação dos locatários para a eficácia da sentença decorre do disposto no CPC acerca das condições para o litisconsórcio necessário, entre as quais se inclui o fato de o juiz ter de decidir a lide de maneira uniforme para todas as partes, tal como no caso apresentado, em que a demolição do prédio pela construtora é indissociável da desocupação deste pelos locatários.

E

A coisa julgada, assim considerada a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, conforme disposto no CPC, inibe que o julgado produza efeitos naturais de amplitude subjetiva mais alargada.

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Q278027

Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: DPE-PR Prova: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assessor Jurídico |

Q278027 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das modalidades de litisconsórcio e assistência, indique a assertiva CORRETA:

A

Há litisconsórcio facultativo quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

B

Segundo firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não será declarada a nulidade do processo ainda que não houver citação do litisconsorte passivo necessário, pois este aproveita os atos já realizados codemandado.

C

Como regra geral, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes comuns e dependentes. Dessa forma, os atos e as omissões de um influenciarão diretamente o litisconsorte.

D

Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

E

Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, em nenhuma hipótese.

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Q274371

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274371 Direito Processual Civil - CPC 1973

Há litisconsórcio necessário quando

A

entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

B

os direitos ou as obrigações das partes derivarem do mesmo fundamento de direito.

C

entre as causas, em que há interesse das partes, houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

D

por disposição de lei a decisão da lide deva ser uniforme para todas as partes.

E

ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito entre as partes envolvidas.

Q270735

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270735 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A

somente as pessoas físicas e jurídicas têm capacidade de ser parte no processo civil.

B

a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e promotores, em todo o território nacional.

C

o Município é representado, em juízo, ativa e passivamente, por seu Prefeito e pelo Presidente da Câmara Municipal.

D

para as causas que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários, se réus; mas não o serão, se autores.

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Q269849

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q269849 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

Não se admite a propositura de ações de oposição sucessivas.

B

A contestação e a denunciação da lide devem ser apresentadas em juízo de modo simultâneo.

C

Sob o enfoque subjetivo, é ampliada a relação jurídica processual na nomeação à autoria.

D

O litisconsórcio por afinidade jamais pode ser unitário.

E

No procedimento sumário, é cabível a ação declaratória incidental fundada em questão processual relevante.

Q254786

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual |

Q254786 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos institutos do litisconsórcio, da assistência e das hipóteses de intervenção de terceiros, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com o CPC, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, os prazos para contestar e recorrer serão contados em dobro, prerrogativa esta que não se estende às demais manifestações nos autos.

Certo

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Q253213

Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q253213 Direito Processual Civil - CPC 1973

Relativamente às disposições do Código de Processo Civil sobre litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

A

Há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

B

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como se fossem o mesmo litigante; os atos e as omissões de um prejudicarão ou beneficiarão os outros.

C

O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de preclusão.

D

A realização de intimação de um dos litisconsortes, ativos ou passivos, desde que feita na pessoa de seu procurador, supre a necessidade de intimação dos demais.

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Q243919

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243919 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta:

A

Constituem fundamento para que duas ou mais pessoas possam litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, dentre outros fundamentos a afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito e quando houver entre as causas conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

B

Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

C

No que tange aos prazos processuais, é correto afirmar que a superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que sobejar recomeçará a ocorrer do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

D

Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir; dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre-que há identidade quanto às partes e ao pedido, mas o objeto de uma, por ser amplo, abrange o das outras.

E

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

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Q237180

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Prova: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado |

Q237180 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando o sistema processual permite a adequação do número de litisconsortes no processo, por decisão fundamentada do Juiz, essa norma aplica-se ao litisconsórcio

A

unitário

B

uniforme

C

compulsório

D

facultativo

E

ulterior

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Q236633

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q236633 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

O assistente litisconsorcial pode renunciar ao direito de recorrer.

B

A denunciação da lide é sempre obrigatória para que seja exercida a pretensão regressiva contra o denunciado, sob pena de perda dessa faculdade.

C

A contestação apresentada por um dos réus impede a decretação da revelia em relação a todos os demais, ainda que distintos seus interesses.

D

Havendo litisconsórcio unitário, a confissão de um dos réus somente em relação a ele será eficaz.

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Q234819

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q234819 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio.

A formação do litisconsórcio decorre estritamente da lei e o seu princípio básico é o da não facultatividade, ou seja, no caso de litisconsórcio ativo, há um verdadeiro dever de demandar que recai sobre todos os litisconsortes.

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Q234818

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q234818 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio.

A figura do litisconsórcio assistencial se caracteriza pelo fato de o terceiro assistente ingressar no processo somente para auxiliar uma das partes, não adquirindo, assim, o status de litisconsorte, pois não há nesse caso relação jurídica que lhe diga respeito.

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Q233423

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233423 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao litisconsórcio, assinale a opção correta.

A

O juiz não poderá determinar de ofício a citação do litisconsorte necessário ausente, devendo, para tanto, intimar o autor a requerê-la.

B

Em se tratando de ação popular cujo objeto seja a desconstituição de ato jurídico, estabelece-se o litisconsórcio necessário simples.

C

Dispensa-se a formação do litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos aprovados em concurso público, quando estes ainda não tiverem sido nomeados.

D

Deverão participar de ações rescisórias integrais, em litisconsórcio simples, todos os que forem partes no processo cuja sentença seja objeto de rescisão.

E

Será inválida e sujeita a ação rescisória a sentença proferida sem que algum dos litisconsortes necessários ativos integre o feito.

Q1211394

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI

Q1211394 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao litisconsórcio, assinale a opção correta.

A

O juiz não poderá determinar de ofício a citação do litisconsorte necessário ausente, devendo, para tanto, intimar o autor a requerê-la.

B

Em se tratando de ação popular cujo objeto seja a desconstituição de ato jurídico, estabelece-se o litisconsórcio necessário simples.

C

Dispensa-se a formação do litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos aprovados em concurso público, quando estes ainda não tiverem sido nomeados.

D

Deverão participar de ações rescisórias integrais, em litisconsórcio simples, todos os que forem partes no processo cuja sentença seja objeto de rescisão.

E

Será inválida e sujeita a ação rescisória a sentença proferida sem que algum dos litisconsortes necessários ativos integre o feito.

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Q486579

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486579 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange ao instituto do litisconsórcio, é CORRETO afirmar que

A

o juiz não pode limitar o litisconsórcio facultativo em vista do direito de ação constitucionalmente consagrado.

B

o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, ainda que seus interesses sejam opostos ou distintos.

C

há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

D

a confissão de um dos litisconsortes estende-se aos demais.

E

apenas o litisconsorte principal tem o direito de promover o andamento do processo, devendo ser intimado de todos os atos.

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Q301722

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301722 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se numa ação de reparação de danos há litisconsórcio de cinco autores idosos representados por um único procurador e, em litisconsórcio passivo, figuram duas empresas com procuradores distintos, o prazo para os autores e as rés recorrerem será, respectivamente:

A

Em dobro para autores e rés.

B

Em dobro para os autores e em quádruplo para as rés.

C

Em quádruplo para autores e em dobro para as rés.

D

O previsto em lei para os autores e em quádruplo para as rés.

E

O previsto em lei para os autores e em dobro para as rés.

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Questões de Concurso Sobre do litisconsórcio em direito processual civil - cpc 1973

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