Questões de Concurso
Sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973
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Q33175
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos institutos da repercussão geral e da tutela antecipada,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
A repercussão geral exigida para o exame do recurso extraordinário possui definição legal atrelada à noção de transcendência, ou seja, uma aptidão para transbordar os interesses individuais da causa. Por isso, a identificação desse pressuposto sempre importará avaliação subjetiva do julgador, não sendo admitida sua verificação por critério objetivo.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AL
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q32685
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o Código de Processo Civil, o recorrente poderá,
Q30813
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação aos recursos em geral, julgue os itens seguintes.
Caso a parte prejudicada por uma decisão interponha a esta o recurso cabível, é direito seu desistir do recurso interposto sem que a parte recorrida se oponha a tal ato. Porém, tal desistência não pode ser feita de forma condicionada.
Q30812
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação aos recursos em geral, julgue os itens seguintes.
É correto dizer que os recursos são um prolongamento do direito de ação capaz de provocar o reexame da decisão impugnada, de modo que o pedido de reconsideração é uma espécie recursal, pois permite a quem prolatou a decisão o reexame do tema.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AL
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q29974
Direito Processual Civil - CPC 1973
Joana propôs ação no Juizado Especial Cível Estadual (Lei nº 9.099/95) que foi julgada improcedente. Tendo em vista obscuridade na sentença, Joana protocolou Embargos de Declaração no terceiro dia após a data da audiência em que foi publicada a sentença. Neste caso, publicado o resultado do julgamento dos referidos Embargos, Joana terá mais
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AL
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q29972
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo de conhecimento, os embargos de terceiro podem ser opostos
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AL
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q29969
Direito Processual Civil - CPC 1973
A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo, quando interposta de sentença que
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27672
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, a respeito da prova, do ônus da prova,
do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da
competência e da ação rescisória.
do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da
competência e da ação rescisória.
Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de quinze dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27534
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a
seguir.
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a
seguir.
Segundo entendimento pacífico do STJ, não é cabível a impetração de mandado de segurança contra ato praticado em sede de concurso público por dirigente de sociedade de economia mista.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27531
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a
seguir.
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a
seguir.
O recurso cabível contra antecipação de tutela deferida na sentença é o agravo, tendo em vista que o seu processamento é mais célere que o da apelação
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q26949
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao recurso de apelação é INCORRETO afirmar:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2935285
Direito Processual Civil - CPC 1973
O recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução,
Q544327
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange aos recursos cíveis, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas no processo em que foi parte. II. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal, sendo admissível na apelação, no agravo de instrumento, no recurso extraordinário e no recurso especial. III. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. IV. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
I. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas no processo em que foi parte. II. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal, sendo admissível na apelação, no agravo de instrumento, no recurso extraordinário e no recurso especial. III. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. IV. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
Q544294
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator poderá converter o agravo de instrumento em agravo retido, salvo I. quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. II. nos casos de inadmissão da apelação. III. nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa. IV. nos casos de admissão da apelação.
Q497473
Direito Processual Civil - CPC 1973
É urn pressuposto subjetivo de admissibilidade recursal
Q489315
Direito Processual Civil - CPC 1973
No Tribunal de Justiça, o relator, em decisão unipessoal, poderá
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PA
Prova:
FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |
Q399241
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do preparo, como requisito extrínseco de admissibilidade dos recursos, é correto afirmar:
Q391105
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao recurso de agravo, no código de processo civil, assinale a opção INCORRETA.
Q341729
Direito Processual Civil - CPC 1973
O recurso de apelação será recebido em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebido só no efeito devolutivo, quando interposto de decisão que
Q341724
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da liquidação de sentença, assinale a alternativa incorreta.
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