Questões de Concurso sobre Da Intervenção de terceiros em Direito Processual Civil - CPC 1973

Q288709

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q288709 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tratando-se de litisconsórcio e intervenção de terceiros é INCORRETO afirmar que

A

a assistência simples em ação de desapropriação depende de interesse jurídico fundado em direito real.

B

a Fazenda Pública, na qualidade de assistente simples, não tem o prazo diferenciado para recorrer.

C

a intervenção anômala da União Federal não implica em modificação de plano da competência para o julgamento da demanda.

D

em ação cujo objeto é anular a licitação, a empresa vencedora deve comparecer como litisconsorte necessária.

E

não há condenação do assistente simples em honorários advocatícios.

Q288645

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público |

Q288645 Direito Processual Civil - CPC 1973

Um município, por intermédio de seu órgão de fiscalização de obras, ajuizou ação demolitória contra uma construtora que ludibriara a fiscalização para erigir prédio em desacordo com o projeto para o qual obtivera aprovação do poder público. Finalizada a obra, verificou-se que o edifício se caracterizava como prédio residencial formado de quitinetes, embora o projeto aprovado e a área ocupada se referissem a hotel. Citada, a construtora contestou e reconveio. Na contestação, alegou que a destinação da área estava prestes a ser alterada por uma lei que passaria a admitir, no local, prédios de quitinetes. Na reconvenção, alegou litisconsórcio necessário com todos os locatários que ocupavam o prédio, sendo imprescindível a citação de todos para a validade do processo. Argumentou, ainda, que os locatários seriam atingidos pela sentença e que a construtora não poderia ser obrigada a demolir o edifício, ocupado por terceiros. Sobreveio acórdão que confirmou a sentença, julgando procedente a ação demolitória e improcedente a reconvenção. Foi interposto recurso especial, pendente de juízo de admissibilidade.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Terceiros prejudicados podem ajuizar demanda própria para defesa de seus direitos eventualmente atingidos pelo ato judicial produzido em demanda inter alios, ainda que já tenha sido produzida a coisa julgada.

B

Para defenderem eventual direito que julguem ter, os locatários devem adotar as medidas cabíveis antes que o referido acórdão transite em julgado, pois, uma vez formada a coisa julgada, seu conteúdo passa a ser imutável, nos termos do CPC, tornando- se-lhes impossível afastar sua aplicação.

C

Nesse caso, é imprescindível a inclusão dos locatários na lide, pois, de acordo com o CPC, a sentença faz coisa julgada apenas às partes envolvidas, não podendo beneficiar nem prejudicar terceiros.

D

A necessidade de citação dos locatários para a eficácia da sentença decorre do disposto no CPC acerca das condições para o litisconsórcio necessário, entre as quais se inclui o fato de o juiz ter de decidir a lide de maneira uniforme para todas as partes, tal como no caso apresentado, em que a demolição do prédio pela construtora é indissociável da desocupação deste pelos locatários.

E

A coisa julgada, assim considerada a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, conforme disposto no CPC, inibe que o julgado produza efeitos naturais de amplitude subjetiva mais alargada.

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Q287949

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz |

Q287949 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à nomeação à autoria, como forma de intervenção de terceiros, é correto dizer que, para ser deferida,

A

depende do concurso de vontades do réu, que está obrigado a nomear, do autor, que deve manifestar expressa concordância, sendo que o terceiro nomeado não poderá negar a qualidade que lhe é atribuída.

B

depende do concurso de vontades do réu, que tem a faculdade de nomear, do autor, que pode recusar expressamente tal intervenção e do terceiro nomeado, que também está obrigado a participar.

C

depende do concurso de vontades do réu, que está obrigado a nomear, do autor, que pode recusar expressamente tal intervenção e do terceiro nomeado, que pode negar a qualidade que lhe é atribuída e se recusar a intervir.

D

depende da vontade exclusiva do réu, que está obrigado a nomear, sendo que o autor não poderá se manifestar sobre tal intervenção, e o terceiro não poderá negar a qualidade que lhe é atribuída, mas apenas contestar o mérito, no prazo de quinze dias.

Q286561

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público |

Q286561 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros.

A

Se o assistido for revel, o assistente deverá ser excluído do processo.

B

A ação de oposição proposta antes da audiência deve seguir o procedimento ordinário, podendo ser julgada depois da causa principal.

C

Tratando-se de denunciação da lide, ordenada a citação, o processo fica suspenso.

D

No caso de nomeação à autoria, o autor é obrigado a aceitar o nomeado.

E

O juiz pode limitar o litisconsórcio necessário em relação ao número de litigantes caso este comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.

Q278027

Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: DPE-PR Prova: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assessor Jurídico |

Q278027 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das modalidades de litisconsórcio e assistência, indique a assertiva CORRETA:

A

Há litisconsórcio facultativo quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

B

Segundo firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não será declarada a nulidade do processo ainda que não houver citação do litisconsorte passivo necessário, pois este aproveita os atos já realizados codemandado.

C

Como regra geral, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes comuns e dependentes. Dessa forma, os atos e as omissões de um influenciarão diretamente o litisconsorte.

D

Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

E

Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, em nenhuma hipótese.

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Q276674

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Substituto |

Q276674 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação a procuração, assistência, nomeação à autoria, desistência da ação e prazos processuais, assinale a opção correta.

A

No âmbito da jurisdição civil, a lei permite que o MP desista de ação civil pública que tenha proposto, ou mesmo renuncie ao direito de interpor recursos.

B

A fazenda pública dispõe de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, podendo o Estado estrangeiro que figure como parte beneficiar-se, igualmente, dessa regra processual, em face do princípio constitucional da igualdade entre os Estados.

C

A legislação processual civil prevê, como regra geral, que a procuração para o foro, denominada ad judicia, seja outorgada por instrumento público ou particular; entretanto, caso o outorgante seja pessoa incapaz, a procuração só poderá ser outorgada mediante instrumento público.

D

Considere que João ajuíze, contra José, ação de cobrança por falta de quitação de dívida no prazo de vencimento. Considere também que José tenha uma segunda dívida, com Maria. Nessa situação hipotética, a lei permite que Maria ingresse no feito como assistente simples de José, no interesse de manter o patrimônio do réu sem nenhum desfalque, visando, com o seu auxílio, uma sentença de improcedência na dita ação de cobrança proposta pelo primeiro credor.

E

Suponha que a BS Arrendamento Mercantil mova ação de cobrança contra Paulo e que este, ao se defender, apresente nomeação à autoria, sob o argumento de que, de fato, negociara um veículo com a autora, mas o fizera em nome de seu patrão, que, por utilizar o veículo, se encarregara de quitar as prestações mensais. Nessa situação hipotética, é correta a aceitação da nomeação à autoria, por ter sido formulada por réu que se declara parte ilegítima.

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Q270727

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270727 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A

a nomeação à autoria deverá ser requerida pelo réu, obrigatoriamente, na peça de contestação.

B

aceita a nomeação à autoria, o processo passará a correr contra o terceiro nomeado e o primitivo demandado.

C

presume-se recusada a nomeação à autoria quando o autor, regularmente intimado, deixar de se manifestar expressamente a respeito.

D

a nomeação à autoria não é uma faculdade, mas sim um dever da parte demandada, de cuja inobservância deriva a responsabilidade por perdas e danos.

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Q270726

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270726 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A

a alteração superveniente da competência, ditada por norma constitucional, invalida a sentença anteriormente proferida.

B

o chamamento ao processo é cabível em qualquer espécie de procedimento, no processo de cognição e de execução.

C

o Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória de sentença, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.

D

por ser qualificada como obrigatória nos casos legalmente previstos no sistema do Código de Processo Civil, a denunciação da lide pode ser realizada de ofício.

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Q270119

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270119 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas sobre a intervenção de terceiros, de acordo com o Código de Processo Civil:

I. Na denunciação da lide, feita a denunciação pelo réu, se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa.

II. Na ação em que o fiador for réu é admissível o chamamento ao processo do devedor e, neste caso, para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, o réu requererá, até o julgamento da lide em primeiro grau, a citação do chamado.

III. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos e, se oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e suspenderá o julgamento da ação principal até o seu julgamento definitivo.

IV. No caso de nomeação à autoria, o réu requererá a nomeação no prazo para a defesa, ensejando a suspensão do processo por decisão do juiz, que determinará a oitiva do autor no prazo de cinco dias. Aceitando o nomeado, ao autor incumbirá promover-lhe a citação; recusando-o, ficará sem efeito a nomeação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e IV.

B

II, III e IV.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

E

II e III.

Q269849

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q269849 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

Não se admite a propositura de ações de oposição sucessivas.

B

A contestação e a denunciação da lide devem ser apresentadas em juízo de modo simultâneo.

C

Sob o enfoque subjetivo, é ampliada a relação jurídica processual na nomeação à autoria.

D

O litisconsórcio por afinidade jamais pode ser unitário.

E

No procedimento sumário, é cabível a ação declaratória incidental fundada em questão processual relevante.

Q268809

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q268809 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre a disciplina da intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil.

A

Quem pretender a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até o trânsito em julgado da sentença, oferecer oposição contra ambos.

B

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá denunciar à lide o proprietário ou o possuidor.

C

A oposição, oferecida antes da audiência, correrá de forma autônoma e suspenderá o julgamento da ação principal.

D

É obrigatória a denunciação da lide àquele que estiver obrigado a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

E

É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for autor, e dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.

Q268026

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268026 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

O reconhecimento da nomeação à autoria depende da aceitação do autor e do nomeado, que pode ocorrer por presunção.

B

A denunciação à lide requerida pelo réu é uma forma de correção da legitimidade passiva da causa.

C

O litisconsórcio e a assistência são modalidades previstas pelo CPC como forma de ingresso no processo definida como intervenção de terceiros.

D

O chamamento ao processo caracteriza-se pela necessidade de citação nos casos em que, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

E

Sendo o réu revel na ação principal, a citação, na oposição, deve ser realizada apenas em relação ao autor da ação principal.

Q261929

Ano: 2012 Banca: TRT 24R (MS) Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho |

Q261929 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos abaixo:

I – Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado.

II - Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final.

III - Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, não poderá o denunciante prosseguir na defesa.

IV - A denunciação da lide é obrigatória ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta.

V - A denunciação da lide é obrigatória ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

A

Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I e II.

B

Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I, II, IV e V.

C

Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I, IV e V.

D

Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I, III e IV.

E

Todas as proposições contidas nos incisos I, II, III, IV e V estão corretas.

Q261928

Ano: 2012 Banca: TRT 24R (MS) Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho |

Q261928 Direito Processual Civil - CPC 1973

É CORRETO afirmar que:

A

Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente será deferido.

B

Não havendo impugnação dentro de 10 (dez) dias, o pedido do assistente será deferido.

C

Não havendo impugnação dentro de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido.

D

Não havendo impugnação dentro de 20 (vinte) dias, o pedido do assistente será deferido.

E

Não havendo impugnação dentro de 30 (trinta) dias, o pedido do assistente será deferido.

Q260652

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q260652 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito de ação, partes e intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

Verificada a incapacidade processual do réu, o magistrado deve interromper o curso do processo e estabelecer prazo para que o defeito seja sanado; não sendo o defeito sanado dentro do prazo, o juiz poderá decretar a nulidade processual.

B

Somente se o número de litigantes dificultar a defesa, poderá o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de pessoas.

C

A intervenção de terceiros em ação, na modalidade oposição, deve ser oferecida antes da audiência, sendo necessariamente apensada aos autos principais, visto que correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

D

A ausência de qualquer uma das condições da ação acarreta a declaração de carência da ação e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito.

E

Sempre que o réu for citado por edital ou com hora certa, deverá o juiz designar-lhe um curador especial.

Q259340

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q259340 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens seguintes.

O chamamento ao processo, a denunciação à lide e a oposição são cabíveis tanto no processo de execução e no processo cautelar quanto no processo de conhecimento.

Certo

Errado

Q254787

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual |

Q254787 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos institutos do litisconsórcio, da assistência e das hipóteses de intervenção de terceiros, julgue os itens subsecutivos.

O magistrado que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, em que se discute interesse meramente econômico, receber pedido de assistência deverá, de acordo com a jurisprudência, indeferir o pedido, por ser inviável a assistência em processo de execução.

Certo

Errado

Q254785

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual |

Q254785 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos institutos do litisconsórcio, da assistência e das hipóteses de intervenção de terceiros, julgue os itens subsecutivos.

Considere que, em medida cautelar de produção antecipada de prova, o juiz tenha indeferido denunciação da lide, circunstância que ensejou a interposição de recurso contra a decisão interlocutória proferida. Nessa situação, o recurso deve ser acolhido, já que é cabível a denunciação da lide na referida medida cautelar.

Certo

Errado

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Q253839

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público |

Q253839 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros no processo civil, é correto afirmar:

A

Havendo um número exagerado de litisconsortes necessários no polo passivo do processo, o juiz poderá limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações, quando tal fato comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

B

O pedido de limitação do litisconsórcio multitudinário deve ser feito pelo réu no bojo da contestação, sob pena de ocorrer preclusão consumativa.

C

Não sendo o assistente adesivo parte no processo, eventual derrota do assistido não implicará na condenação daquele nas custas processuais, mesmo a despeito de sua efetiva participação na demanda.

D

Proposta ação anulatória de arrematação judicial contra o exequente e o arrematante, terceiro que se considera o verdadeiro proprietário do bem, poderá, visando a participar do processo em curso, ajuizar oposição contra todos os litigantes da demanda anulatória.

E

A denunciação à lide funda-se no ajuizamento, pelo denunciante, de lide eventual, subsidiária, processada em simultaneus processus com a ação principal, cujo julgamento ocorre secundum eventum litis, envolvendo direito de garantia, de regresso ou de indenização que o denunciante pretende exercer contra o denunciado.

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Q253737

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253737 Direito Processual Civil - CPC 1973

respeito da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

A alegação de oposição é obrigatória, sob pena de o terceiro ter precluído seu direito de demandar contra o vencedor.

B

A responsabilidade solidária da empresa locadora de veículo, em relação ao locatário, autoriza o chamamento da locadora ao processo se o locatário vier a ser demandado por dano causado a terceiro.

C

A nomeação à autoria é uma faculdade do réu detentor da coisa e tem por objetivo corrigir a ilegitimidade passiva ad causam.

D

Na fase recursal, após sentença, admite-se a intervenção de terceiros.

E

A denunciação à lide pode ser determinada de ofício pelo juiz.

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