Questões de Concurso
Sobre direito processual penal nível médio
Foram encontradas 2.497 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 5 (cinco) anos.
II. Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
III. Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
IV. Nos crimes culposos punidos com pena superior a 8 (oito) anos.
Assinale a opção que contempla apenas as assertivas verdadeiras.
Resumos relacionados
Procedimento Penal: Fases, Tipos e Conceitos Fundamentais
O procedimento penal é o conjunto de atos e formalidades estabelecidos em lei para a persecução penal, ou seja, para apuração das infrações penais e aplicação de sanções. No âmbito do Direito Processual Penal, compreender o procedimento é fundamental para acertar questões em concursos públicos, pois envolve normas, princípios e fases específicas que garantem o devido processo legal.
Meios Autônomos de Impugnação no Processo Penal: resumo completo
Os Meios Autônomos de Impugnação são instrumentos processuais previstos no Direito Processual Penal que permitem às partes contestar decisões judiciais, buscando sua revisão ou anulação fora do âmbito do mesmo processo. Seu estudo é fundamental para concursos públicos, pois garante compreensão sólida sobre a dinâmica recursal e as formas de controle de legalidade no processo penal brasileiro.
No Processo Penal:
I. O ofendido, bem como, seu representante legal, poderá intervir como assistente do Ministério Público, em todos os termos da ação pública;
II. O assistente poderá ser admitido em fase recursal;
III. O co-réu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público;
IV. O processo penal não prosseguirá quando o assistente do Ministério Público for intimado e deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução ou do julgamento, independentemente de força maior;
Analise os itens sobre o inquérito policial e marque a alternativa CORRETA:
I. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público;
II. Ao Delegado de Polícia cabe realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público;
III. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia;
IV. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do Ministério Público para oferecimento da denúncia;
Havendo indícios razoáveis de autoria ou participação em prática de infração penal, admite-se a interceptação de comunicações telefônicas, desde que não exista outro meio de se obter a prova e o fato investigado seja punido, no máximo, com pena de detenção.
Autorizada, a interceptação telefônica será conduzida pela autoridade policial, em autos apartados, com ciência do Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização. Cumprida a diligência, o resultado deverá ser encaminhado ao juiz, com auto circunstanciado contendo o resumo das operações realizadas.
I. O nome dado ao projeto é ‘Pacote Anticrime’. II. Inclui-se no pacote principal o crime de caixa dois, pois a sua gravidade é semelhante à de corrupção. III. O pacote prevê alteração nas seguintes esferas: corrupção e crime organizado e Código de Processo Penal.
Quais estão corretas?
Conheça nossos planos