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Q1861006

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |

Q1861006 Direito Processual Penal

Na audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal é

Alternativas

a acareação.

a inquirição das testemunhas da acusação.

a inquirição das testemunhas da defesa.

a tomada de declarações do ofendido.

o interrogatório do réu.

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Q1844713

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844713 Direito Processual Penal

No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Alternativas

é possível a realização do juízo desclassificatório prévio, quando a classificação jurídica do crime repercute na definição da competência;

a reação defensiva à imputação, no procedimento comum ordinário, ocorre por meio da apresentação da resposta preliminar;

no caso de réu detentor de foro por prerrogativa de função, o procedimento comum ordinário será aplicado na competência originária;

a não localização do réu para citação importa em deslocamento para o juízo criminal comum e aplicação do procedimento próprio;

agravantes e atenuantes devem ser calculadas no cômputo da pena mínima e da pena máxima, para fins de definição do procedimento a ser aplicado.

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Q1841084

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q1841084 Direito Processual Penal

A respeito dos procedimentos ordinário e sumário, de acordo com o texto legal previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Alternativas

no procedimento ordinário, as alegações finais serão por escrito e, no sumário, em regra, orais, apresentadas em audiência.

no procedimento ordinário, admitem-se alegações finais por escrito quando há elevado número de acusados, regra inaplicável ao procedimento sumário.

em ambos os procedimentos, em regra, as alegações finais serão por escrito, sendo facultada a apresentação oral, em audiência, caso haja concordância de todas as partes.

no procedimento ordinário, admitem-se alegações finais por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias e, no sumário, no prazo de 03 dias.

em ambos os procedimentos, as alegações finais serão orais, apresentadas em audiência, admitindo-se memoriais por escrito, no prazo de 03 dias, em caso de complexidade do feito.

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Q1841082

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q1841082 Direito Processual Penal

São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do Código de Processo penal:

Alternativas

existência manifesta de excludente de ilicitude do fato e falta de condições para o exercício da ação penal.

inépcia e prescrição.

falta de justa causa para a ação penal e falta de condição para o exercício da ação penal.

inimputabilidade e atipicidade.

inépcia e falta de justa causa para a ação penal.

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Q1839564

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Procedimento Penal , Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Procedimento comum ordinário , Sistemas processuais ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2021 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q1839564 Direito Processual Penal

De acordo com a legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os recursos previstos na legislação processual penal brasileira possuem natureza processual, em razão de serem interpostos como decorrência do direito de ação e direcionados ao Poder Judiciário para apreciação.

Ao longo de todos os atos do processo de conhecimento, e em atenção ao princípio do contraditório, a acusação sempre se manifestará anteriormente à defesa.

Todas as manifestações do órgão do Ministério Público, ao longo dos atos do processo de conhecimento, deverão ser fundamentadas, sob pena de cerceamento de defesa e responsabilização administrativa.

Ainda que excepcionalmente, o Código de Processo Penal admite que o julgador não decida a causa penal, sempre que verificada a necessidade de esclarecimento de fato reconhecido como essencial ao julgamento.

Na instrução da causa penal de rito comum ordinário, poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa, nelas computadas as testemunhas que não prestam compromisso.

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