Questões de Concurso Sobre ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da lei 11.340/06 em direito processual penal

Assinale a alternativa correta:

Um Delegado de Polícia, em 10/04/2012, ou seja, após o julgamento pelo STF da ADI 4424 (09/02/2012), que entendeu ser a ação penal por lesão corporal leve, no âmbito da violência doméstica contra a mulher, pública incondicionada, se depara com notícia de um crime de lesão corporal leve, no âmbito da violência doméstica contra a mulher, ocorrido em 04/01/2012, ou seja, antes do julgamento da referida ADI 4424, sem que a vítima tenha representado. Tendo em conta o controle de constitucionalidade na via abstrata pelo STF, em matéria penal, doutrinariamente é possível dizer que:

A natureza da ação penal no crime de ameaça praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é

Com referência à ação penal, assinale a opção correta.

Sobre ação penal, é CORRETO afirmar: