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Q2224574

Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q2224574 Direito Processual Penal

Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução da pena, Tício é acometido por grave doença, vindo a falecer. Petrônio, tomando conhecimento da morte de Tício, seu desafeto, vem a público e narra que forjou as provas que deram azo à condenação de Tício.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Alternativas

será cabível o ajuizamento da revisão criminal, que detém natureza jurídica recursal, por parte de parentes em linha reta até o 4º grau de Tício, perante o juiz prolator da sentença;

será cabível o ajuizamento da revisão criminal, que detém natureza jurídica de ação, por parte do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de Tício, perante o juiz prolator da sentença;

será cabível o ajuizamento da revisão criminal, que detém natureza jurídica de ação, por parte do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de Tício, perante o Tribunal;

não será cabível o ajuizamento da revisão criminal, considerando que não há prova materialmente nova, mas, apenas, prova formalmente nova;

não será cabível o ajuizamento da revisão criminal, considerando a morte de Tício, que deu azo à extinção da punibilidade.

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Q2176731

Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2176731 Direito Processual Penal

Tendo em conta as previsões a respeito da revisão criminal, constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Pode ser requerida a qualquer tempo, desde que antes de extinta a pena.

Tem por finalidade anular a condenação ou provar a inocência do condenado, não se prestando à diminuição da pena.

A ação de revisão não poderá ser liminarmente indeferida pelo Relator a quem for distribuída, devendo abrir-se vista ao Procurador Geral, para parecer, após o que os autos seguirão para exame do Revisor, para julgamento na sessão designada.

É personalíssima, extinguindo-se com a morte do autor, no caso, o condenado.

Julgada procedente a revisão, na sentença poderá ser reconhecido o direito à justa reparação, pelos prejuízos decorrentes do erro ou da injustiça da condenação, desde que requerido pelo interessado.

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Q2099001

Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2099001 Direito Processual Penal

É possível a propositura de ação de revisão criminal

Alternativas

em virtude de sentença absolutória, inclusive para a mudança do dispositivo da absolvição, com o objetivo de impedir eventual ação civil de reparação do dano.

em razão de sentença condenatória, desde que transitada em julgado para o ministério público.

desde que não tenha ocorrido a morte do condenado com a consequente extinção da punibilidade.

desde que esgotados todos os meios recursais cabíveis em face da decisão condenatória anterior, com o definitivo trânsito em julgado da sentença.

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Q1987431

Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública |

Q1987431 Direito Processual Penal

Sobre a revisão criminal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A revisão criminal é a ação em que se pede a modificação de decisão condenatória ou absolutória transitada em julgado.

A superveniência de lei penal mais branda é um dos casos de admissibilidade da revisão criminal.

Admite-se a revisão criminal para a rescisão de sentença absolutória imprópria.

As decisões do tribunal do júri não são passíveis de revisão criminal.

A revisão criminal pode ser proposta apenas se surgiu fato, então desconhecido, que infirma a valoração probatória que motivou a condenação.

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Q1960680

Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q1960680 Direito Processual Penal

Quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação no processo penal, é correto afirmar que:

Alternativas

são nulas de pleno direito, em sede de colaboração premiada, as previsões de renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória;

se pode conhecer da ação de habeas corpus impetrada por outra pessoa que não o paciente mesmo se este desautorizar o pedido;

será devida a indenização em sede de revisão criminal ainda que o erro ou a injustiça da condenação proceda de falta imputável ao próprio condenado;

consiste a reformatio in pejus no agravamento da situação do réu diante de recurso interposto exclusivamente pela acusação;

possui efeito suspensivo o recurso de agravo previsto no Art. 197 da Lei de Execuções Penais, não podendo o juiz se retratar de sua decisão.

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6: C

7: E

8: D

9: C

10: A

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